O Governo de Timor-Leste aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de lei do Orçamento Geral de Estado para 2024 com um valor total de 1,95 mil milhões de dólares (cerca de 1,78 mil milhões de euros).
“O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e aprovou o Projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, apresentado pela ministra das Finanças, Santina Cardoso, com um valor total consolidado de 1,95 mil milhões de dólares” (cerca de 1,78 mil milhões de euros), refere, em comunicado, o Governo timorense.
Segundo o comunicado, do montante total da despesa prevista para a administração central e a Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA), 468,8 milhões de dólares (cerca de 429 milhões de euros) destinam-se a salários e vencimentos, 386,3 milhões de dólares (cerca de 353,5 milhões de euros) a bens e serviços, 589,7 milhões de dólares (cerca de 539,6 milhões de euros) para transferências públicas, 34,2 milhões de dólares (cerca de 31,30 milhões de euros) para capital menor e 411 milhões de dólares (cerca de 376,10 milhões de euros) para capital de desenvolvimento.
“O Orçamento da Segurança Social, incluindo o Fundo de Reserva da Segurança Social, ascende a 347,6 milhões de dólares” (cerca de 318,08 milhões de euros), refere o comunicado.
O comunicado do Conselho de Ministros timorense destaca que o Orçamento Geral de Estado para 2024 “prevê um valor de 788,2 milhões de dólares [cerca de 721,27 milhões de euros] para assuntos económicos, 467,1 milhões de dólares [cerca de 427,43 milhões de euros] para a proteção social, 140,9 milhões de dólares [cerca de 128,93 milhões de euros] para a educação, 66,2 milhões de dólares [cerca de 60,58 milhões de euros] para a saúde e de 45,2 milhões de dólares [cerca de 41,36 milhões de euros] para habitação e infraestruturas coletivas”.
O Orçamento Geral de Estado de Timor-Leste para o próximo ano deverá ser debatido até ao final de dezembro no parlamento timorense.
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