Na resolução, divulgada num número extraordinário do Jornal Oficial da República, o Governo timorense determina a “suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e prática de artes rituais em todo o território nacional, pelo período de seis meses”.
A resolução suspende também a “autorização de funcionamento da atividade dos centros, clubes e escolas destinadas à prática de artes marciais, pelo período de seis meses”, bem como o seu encerramento pelo mesmo período.
No âmbito da resolução, a Comissão Reguladora das Artes Marciais tem 90 dias para realizar uma ação de fiscalização e apresentar ao Governo um relatório com os resultados, bem como informar a Polícia Nacional de Timor-Leste e as “demais autoridades competentes”.
O Governo instrui o ministro do Interior timorense, Francisco Guterres, para realizar “uma operação especial de prevenção criminal nas áreas geográficas onde se registaram os incidentes de violência associados à prática de artes marciais”.
A resolução determina também que os ministros do Interior e da Defesa, Donaciano do Rosário Gomes, devem adotar as “diligências necessárias para a identificação de agentes das forças policiais e militares envolvidos na organização ou prática de artes marciais”.
O Governo timorense, liderado por Xanana Gusmão, justifica a decisão com os “graves incidentes registados nos últimos dias em diferentes localidades do território nacional”.
Segundo o executivo timorense, foram registados um total de 54 incidentes, que provocaram quatro mortos, 26 feridos e danos materiais em 21 habitações e 10 veículos.
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