Sem falar em datas para a conclusão do processo, João Lourenço abordou o tema durante a sua mensagem sobre o estado da Nação, hoje, na abertura do ano parlamentar, salientando que fez a sua parte com a elaboração e apresentação à Assembleia Nacional das propostas de leis do chamado “pacote autárquico”.
A proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias é o único diploma do pacote legislativo autárquico que ainda não foi aprovado, estando por agendar desde 2020.
O MPLA, partido do poder e que conta com 124 dos 220 deputados da Assembleia Nacional, defende o princípio do gradualismo na implementação das autarquias, enquanto a UNITA, maior partido da oposição, com 90 deputados, quer a realização de eleições autárquicas em todo o território nacional em simultâneo.
“Sabemos que se está à procura do maior consenso possível à volta desta matéria de interesse nacional, situação que, como sabemos, se arrasta há anos embora para aprovação dessas leis não se exija maioria qualificada de dois terços dos votos dos deputados, bastando para tal que acolham os votos de uma maioria absoluta”, disse o Presidente, responsabilizando indiretamente a Assembleia Nacional pelo não avanço do processo.
João Lourenço apontou, por outro lado, as reformas em curso na administração local do Estado “para reforçar a sua organização e capacidade institucional” e para promover “uma governação cada vez mais participativa e que esteja preparada para os desafios da descentralização administrativa, resultante do processo de institucionalização das autarquias”.
Segundo indicou, estão concluídas as primeiras duas estruturas administrativas e autárquicas e mais seis estão em construção, assim como 34 complexos residenciais administrativos para facilitar a colocação de quadros nos municípios e 32 assembleias municipais.
Estão também em fase final, os trabalhos para a alteração da divisão político-administrativa que dará origem a mais duas províncias angolanas, além das atuais 18, resultantes da subdivisão do Moxico e o Cuando Cubango, as duas maiores do país.
“Com este exercício teremos o poder administrativo mais próximo dos cidadãos e mais capaz de abordar a resolução dos problemas das comunidades”, frisou o chefe do executivo angolano.
O Presidente falou também sobre os municípios que “exercem hoje mais competências” e estão a arrecadar mais receitas, o que incentiva a transferir cada vez mais competências da administração central para a administração local.
“Mantemos contudo o compromisso da institucionalização do poder autárquico nos moldes em que vier a ser negociado pelos deputados na Assembleia Nacional”, reiterou.
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