Em concreto, segundo o relatório de avaliação da implementação por Timor-Leste do Roteiro de Adesão, a ASEAN recomenda como primeiro passo estabelecer a missão formal junto da organização até ao final de 2023.
“Nos próximos meses, a ASEAN poderá ter de incentivar Timor-Leste a ser criterioso em relação aos critérios e a escolher pelo menos um dos critérios menos exigentes a cumprir primeiro”, refere o documento, analisado hoje na 43ª. Cimeira da ASEAN, em Jacarta.
“A este respeito, os Estados membros da ASEAN podem querer instar Timor-Leste a estabelecer a sua Missão à ASEAN em Jacarta antes do final de 2023, de modo a não perder o ímpeto do vasto apoio dado pela ASEAN, particularmente sob a Presidência da ASEAN da Indonésia este ano”, sublinha.
O primeiro relatório intercalar traduz a avaliação que a ASEAN faz dos passos dados pelas autoridades desde maio, quando o roteiro foi aprovado na cimeira de Labuan Bajo, a primeira sob presidência indonésia, e onde Timor-Leste participou pela primeira vez, com o estatuto de observador, conferido em 2022.
Em causa está a avaliação de sete critérios estabelecidos no texto principal do roteiro e que incluem questões como a capacidade e prontidão para implementar e cumprir a carta da ASEAN e as obrigações decorrentes da adesão.
Neste capítulo em concreto, o relatório intercalar nota que Timor-Leste “demonstrou claramente a sua capacidade para identificar, mapear e alinhar os principais acordos da ASEAN com as suas próprias políticas”.
Timor-Leste está igualmente “no caminho certo para cumprir e implementar a Visão Pós-2025 da Comunidade ASEAN”, tendo participado já em várias reuniões de alto nível sobre esta matéria, o que permitiu “observar, familiarizar e compreender melhor os processos de tomada de decisão da ASEAN”.
Crucial ao processo de adesão, como as próprias autoridades timorenses têm reconhecido, é a questão da capacitação de recursos humanos, processo que já começou mas que obrigará ainda à contratação e formação de um elevado número de funcionários e técnicos.
Inicialmente, Timor-Leste chegou a avançar com a possibilidade de ratificação de vários dos instrumentos legais para a adesão, com o processo ainda em curso e condicionado, em parte, pelas eleições deste ano e a formação de um novo Governo.
“O Secretariado da ASEAN encorajou Timor-Leste a fazer uso das ofertas dos Estados Membros da ASEAN, parceiros de diálogo e outras partes externas para prestar assistência ao desenvolvimento de capacidades a Timor-Leste para fortalecer e melhorar as capacidades de negociação dos seus funcionários relevantes”, nota o relatório.
A ASEAN sublinha que Timor-Leste deve avançar na criação de uma missão diplomática dedicada à ASEAN em Jacarta, que inclua diplomatas apoiados por “funcionários económicos e socioculturais relevantes”, além de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Milena Rangel chegou a ser indicada como embaixadora junto da ASEAN, mas posteriormente, tomou posse como vice-ministra dos Negócios Estrangeiros para assuntos da ASEAN, não sendo ainda conhecido publicamente o nome do diplomata que ocupará o cargo.
O relatório destaca os esforços de Timor-Leste em garantir uma “boa representação nas reuniões da ASEAN para as quais é convidado”, tendo até agosto estado representado em 256 reuniões da organização
“Poderá tornar-se cada vez mais difícil para Timor-Leste estar devidamente representado nas reuniões da ASEAN a longo prazo, se a sua Missão junto da ASEAN não for criada tão cedo. Ter a Embaixada para realizar o trabalho relacionado com a ASEAN pode não ser sustentável e produtivo devido à pesada carga de trabalho da ASEAN e à necessidade de construir experiência prática para os funcionários de Timor-Leste”, sublinha o documento.
Díli aprovou já em Conselho de Ministros uma contribuição voluntária de 100 mil dólares (93 mil euros) para o Secretariado da ASEAN, vincando o compromisso de cumprir as suas obrigações financeiras com a organização regional.
Mais complexo é o critério relativo a infraestruturas físicas e logísticas necessárias para acolher reuniões da ASEAN em Timor-Leste, com várias carências atualmente.
“A questão do compromisso da ASEAN em avançar com o plano de aceitar Timor-Leste como membro de pleno direito parece traduzir-se na relutância de Timor-Leste em se comprometer com o desenvolvimento das referidas infraestruturas necessárias”, refere.
“O Secretariado da ASEAN continua a incentivar Timor-Leste a proceder à construção das instalações necessárias logo que possível, uma vez que tal contribuiria para mais um passo no cumprimento de todos os sete critérios do Roteiro”, sublinha.
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