“É imperioso que se diga que esta crise é estruturalmente política, as suas causas são de natureza política e estão em grande medida associadas ao que se passou na campanha eleitoral, com as eleições de 2022, onde o regime do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder], para se manter a todo o custo no poder não mediu meios e usou a conta única de tesouro como sua propriedade privada”, disse Adalberto Costa Júnior, em conferência de imprensa, que abordou o estado da gestão económica e financeira do país.
Segundo o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), há poucos dias, o Governo por via do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, remeteu a atual conjuntura económica do país à baixa da produção petrolífera, no primeiro trimestre deste ano, e à imprevisibilidade de fatores macroeconómicos externos, como o aumento de taxas de juro no internacional.
Para Adalberto Costa Júnior, “este expediente usado pelo executivo do MPLA para justificar os contornos da crise económica e financeira do país, que fustiga e arruina a vida dos cidadãos, não colhe e é simplesmente falacioso”.
O líder da UNITA, num exercício de demonstração, referiu que com o Orçamento Geral do Estado para 2023, o executivo previa arrecadar receitas fiscais no valor 13,5 biliões de kwanzas e despesas fiscais de 12,9 biliões de kwanzas, o que resultaria, segundo a previsão, num superavit de 600 mil milhões de kwanzas, o equivalente a um bilião de dólares.
O político frisou que o Governo calculou o preço médio de 75 dólares norte-americanos por barril de petróleo e uma produção diária de 1.180 milhões de barris por dia.
“Então perguntamos, porque hoje apresentamos problemas. As previsões eram boas”, referiu Adalberto Costa Júnior, frisando que os dados oficiais do Governo indicam que o petróleo foi comercializado ao preço médio de 79,3 dólares por barril, ou seja, cinco dólares acima da referência prevista para o OGE 2023.
Os dados indicam também, prosseguiu o líder do maior partido da oposição angolana, que a produção petrolífera diária registou uma quebra de 110 mil barris, o que “pode criar uma impressão errada de como o executivo tenha razão, mas não”.
“Mais cinco dólares por barril domina o efeito quantidade de menos 110 mil barris de petróleo/dia face ao previsto. E para que dúvidas não haja, comparemos a receita petrolífera prevista para o primeiro trimestre com a receita petrolífera executada no mesmo período”, apontou.
“O OGE 2023 prevê uma receita petrolífera anual de 7,2 biliões de kwanzas que, em termos trimestrais, resulta numa média de 1,8 biliões de kwanzas por trimestre. Sucede que os dados de execução da receita petrolífera no primeiro trimestre do ano dizem-nos que o executivo arrecadou 2,1 biliões de kwanzas, ou seja, 300 mil milhões de kwanzas acima da média esperada para o trimestre”, disse Adalberto Costa Júnior, sublinhando que a produção é importante, mas o preço “é o mais importante e determinante, por ter compensado a quebra na produção diária”, questionando “onde foram parar os excedentes de 2021 e 2022”.
De acordo com o líder da UNITA, 2021 registou um saldo orçamental positivo de 1,8 biliões de kwanzas, equivalente à época a três mil milhões de dólares (2,6 mil milhões de euros), e em 2022, ano eleitoral, um superavit orçamental de 1,5 biliões de kwanzas, equivalente a 3,3 mil milhões de dólares (2,9 mil milhões de euros).
“Somados os dois saldos orçamentais, o executivo do MPLA deve explicar ao país o destino dado a mais de 6,3 mil milhões de dólares [5,6 mil milhões de euros] do excedente. Onde foi aplicado esse dinheiro? Na campanha eleitoral do MPLA? Na compra de consciência dos angolanos? Na corrupção? No saque a favor dos novos-ricos? Ou na perseguição até à exaustão dos adversários políticos?”, sublinhou, lembrando que nos últimos três anos Angola beneficiou da moratória da dívida à China e outros credores internacionais devido à covid-19.
Sobre a retirada da subvenção aos combustíveis e da crise cambial, Adalberto Costa Júnior considerou que “também não passa de uma peça de recorte político”.
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