“Conclui-se pela inexistência de indícios suficientes de que Delfim das Neves tenha sido o autor moral ou instigador dos crimes em investigação”, lê-se na acusação do Ministério Público (MP) são-tomense, produzida com assistência técnica da Procuradoria portuguesa, e a que a Lusa teve acesso.
Na madrugada de 25 de novembro, quatro homens atacaram o quartel das Forças Armadas, na capital são-tomense, num assalto que as autoridades classificaram como tentativa de golpe de Estado. O oficial de dia foi feito refém e ficou ferido com gravidade devido a agressões.
Três dos quatro atacantes detidos pelos militares, e Arlécio Costa, um antigo combatente do batalhão “Búfalo” da África do Sul – detido posteriormente, em casa -, morreram horas depois no quartel.
Fotos e vídeos dos homens com marcas de agressão, ensanguentados e com as mãos amarradas atrás das costas, ainda com vida e também já na morgue, e com militares a agredi-los, foram amplamente divulgadas nas redes sociais.
A acusação agora deduzida implica um civil e nove militares por vários crimes, sete dos quais pelo crime de homicídio qualificado na forma tentada, relacionado com as agressões ao oficial de dia, tenente Marcelo da Graça.
Delfim Neves teria sido identificado pelos detidos como financiador do ataque, tendo sido detido naquela madrugada por militares, em sua casa, e levado para o quartel-general. Ali permaneceu até ao fim do dia, antes de ser levado para as instalações da Policia Judiciária, onde ficou por mais três dias, até ser libertado, como arguido, após primeira audiência em tribunal.
Na acusação, Delfim Neves é referido de forma indireta, com os arguidos a relatarem que Arlécio Costa — identificado como orquestrador do assalto e que viria a ser morto no quartel, na sequência de agressões — “tinha dito” que foi o ex-presidente da Assembleia Nacional que “ordenou ir ao quartel do Morro e que o plano era tomar o quartel e entregar ao Delfim Neves”.
Em setembro de 2022, quase um ano após ter começado a planear o assalto, Arlécio Costa, em contactos com os demais arguidos, “esclareceu que estava a ultimar o plano de ataque ao Quartel do Morro, convidando-os para participar no mesmo e afirmando que caso aceitassem e conseguissem tomar posse daquele complexo militar, iriam receber muito dinheiro porque por detrás deste plano estaria Delfim Neves, pessoa muito conhecida em São Tomé pela sua capacidade económica e financeira”.
O MP refere que Arlécio Costa teria prometido entre 50 mil a 200 mil euros aos arguidos e que os autores do ataque seguiam “as ordens” do ex-combatente, que já tinha estado envolvido numa tentativa de golpe de Estado em 2003.
O plano consistia, “em primeiro lugar na tomada de assalto do Quartel do Morro, e nas suas etapas subsequentes, contemplava a detenção e consequente destituição do Presidente da República, Carlos Vila Nova, do ministro da Defesa, Jorge Amado e do então chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da República Democrática de São Tomé e Príncipe, brigadeiro-general Olinto Paquete”, de acordo com a Procuradoria-Geral da República são-tomense.
Sobre a motivação do assalto ao quartel, estava em causa a propriedade de terrenos atribuídos a Arlécio Costa e outros “ex-búfalos” envolvidos na tentativa de golpe de 2003, após uma amnistia.
Os “ex-búfalos” receberam dois talhões de terreno, na Praia das Conchas, na zona norte da ilha de São Tomé, “em zona de elevado potencial turístico e valor económico”, que deveriam explorar mediante o pagamento de rendas anuais.
Os envolvidos constituíram em 2004 a empresa Falcon Group, mas não conseguiram retirar rendimento daqueles terrenos, e a concessão foi-lhes retirada. Desde então, Arlécio Costa procurou sempre junto dos sucessivos governos e presidentes da República são-tomenses e também do Congo e Gabão procurar reverter a situação.
Também integrou, fundou e apoiou vários partidos políticos e, mais recentemente, aderiu ao movimento Basta, de que faz parte Delfim Neves, “com o único propósito de coligir apoio e influência política que lhe permitisse ultrapassar o problema”.
Em março de 2021, o Estado são-tomense voltou a conceder os terrenos, desta vez à pessoa coletiva CNN — Clube Nacional de Negócios, de Delfim Neves, que, menos de dois meses depois, vendeu a empresa, “valorizada em virtude de tais concessões, a um grupo de investidores estrangeiros encabeçado por Titus Gebel, de origem alemã, mediante elevadas contrapartidas”.
Esta venda “aumentou o descontentamento e a revolta do falecido Arlécio Costa, expressos por escrito ao então presidente da Assembleia Nacional, determinando o afastamento entre ambos e motivando o falecido a congeminar e desencadear o assalto ao Quartel do Morro”.
Este ataque tinha três objetivos, acredita o MP: “Tornar pública a sua intransigente manifestação de força e tomada de posição face à manifesta e definitiva perda das concessões na Praia das Conchas em benefício do Delfim Neves” e “coagir o Estado são-tomense a dar resposta favorável às reivindicações de Arlécio Costa”.
Por último, Arlécio Costa queria imputar “a responsabilidade máxima pela vertente da ação armada e criminosa, a título de mera vingança pessoal, ao arguido Delfim Neves fazendo crer falsamente aos civis e militares que foi logrando paulatinamente recrutar que este seria o mentor e financiador do golpe de Estado”.
O prazo para produção da acusação pelo Ministério Público são-tomense terminava este sábado, quando perfazem três meses dos acontecimentos e da prisão preventiva dos arguidos.
O MP ainda está a produzir a acusação relativa ao caso dos maus-tratos e homicídio dos quatro homens, no âmbito do qual 11 militares estão presos preventivamente, enquanto outros seis foram constituídos arguidos e ficaram sujeitos a termo de identidade e residência (TIR). Neste processo, as detenções começaram em 18 de dezembro.
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