O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) lançou hoje um apelo de financiamento de 605 milhões de dólares (566 milhões euros) para assistência humanitária de refugiados da República Democrática do Congo (RDCongo), maioritariamente no Uganda.
Uma nota da agência da ONU para os refugiados, a que a agência Lusa teve hoje acesso, refere que foi lançado o Plano Regional de Resposta a Refugiados (PRRR) de 2023 para a República Democrática do Congo (RDCongo), para o financiamento “urgente e imediato” de 605 milhões de dólares para prestar assistência humanitária e proteção dos refugiados congoleses que procuraram segurança nas regiões do sul de África e nos Grandes Lagos.
O PRRR visa também o apoio às comunidades locais que acolhem refugiados da RDCongo, salienta a nota.
“A RDCongo continua a ter uma das crises humanitárias mais complexas e duradouras de África, marcada por décadas de conflito. Até 1 de fevereiro, mais de um milhão de refugiados e requerentes de asilo da RDCongo foram acolhidos no continente africano, a maioria deles em Angola (23.200), Burundi (87.500), República do Congo (28.600), Ruanda (72.200), Uganda (479.400), República Unida da Tanzânia (80.000) e Zâmbia (52.100)”, indica o ACNUR.
No ano passado, ataques de grupos armados no leste da RDCongo levaram à saída de 98.000 pessoas para o Uganda, onde há agora um total de 500.000 refugiados congoleses, o que torna este país o maior em termos de acolhimento em todo o continente africano.
Segundo o ACNUR, internamente, mais de 5,8 milhões de mulheres e crianças são deslocados internos.
“Nas províncias do leste da RDCongo, onde operam mais de 132 grupos armados não estatais, a maioria dos deslocados ficam alojados em armazéns, escolas e igrejas nas comunidades de acolhimento. Desde março de 2022 que pelo menos 521.000 pessoas foram forçadas a fugir da província de Kivu do Norte”, sublinha a nota.
O ACNUR descreve que em muitos países de acolhimento de refugiados, as fronteiras, assentamentos e campos já chegaram ou excederam a capacidade e os serviços básicos disponíveis, como a saúde, ou são esticados até ao limite ou são muito caros.
“A insegurança alimentar é cada vez mais preocupante à medida que as pessoas se debatem para garantir necessidades básicas devido ao impacto do conflito na Ucrânia”, realça o documento.
De acordo com o ACNUR, num contexto socioeconómico e político frágil na RDCongo – exacerbado pela pandemia de covid-19 — a instabilidade contínua devido a ataques recorrentes de grupos armados, violência intercomunitária e violações sérias dos direitos humanos inibem as pessoas deslocadas de regressar a casa e a encontrar meios de subsistência.
Estas causas continuam a provocar fluxos contínuos de refugiados para os países vizinhos em 2023, indica ainda a agência da ONU.
“O ACNUR e parceiros estão a apelar a um apoio contínuo e sustentável por parte dos países de acolhimento e também da comunidade internacional para que forneçam a estas populações vulneráveis proteção, abrigo, saúde e outras necessidades básicas”, exortam na nota.
Além da assistência humanitária, o PRRR da RDCongo vai também procurar promover a auto-subsistência e resiliência económica dos refugiados e das comunidades de acolhimento vulneráveis, centrando-se em projetos liderados pelas mulheres e pelos jovens que procurem reduzir a dependência da assistência.
Em Angola, oito parceiros integram o plano de resposta nacional, nomeadamente agências das Nações Unidas — ACNUR, Organização Internacional das Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) -, organizações internacionais – Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) e Visão Mundial (WV) – e organizações nacionais – Ajuda de Desenvolvimento de Povo para o Povo (ADPP) e a Igreja Evangélica dos Irmãos de Angola (IEIA).
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