Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede ao STF, “com caráter de urgência”, que determine a “prisão em flagrante de todos os envolvidos nos atos criminosos decorrentes da invasão de prédios públicos federais em território nacional”.
A AGU pede mesmo a prisão do “secretário de Segurança Pública do Distrito Federal [Anderson Torres] e demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões”.
A instituição pede a “imediata desocupação de todos os prédios públicos federais”, defendendo “o uso de todas as forças de segurança pública, inclusive dos estados da Federação e do Distrito Federal”.
“Após a desocupação seja mantida guarda de segurança do perímetro da Praça dos Três Poderes”, lê-se no documento, que refere também que deve ser dada ordem aos meios de comunicação social e plataformas digitais para pararem com a divulgação de informação que possa promover a invasão.
Entre outras medidas está também que as empresas de telecomunicações guardem durante 90 dias os registos de ligação que identifiquem as pessoas envolvidas nas invasões e a “determinação às autoridades competentes para apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos ilícitos”.
O Presidente brasileiro decretou a intervenção federal em Brasília depois de centenas de apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro terem invadido e vandalizado o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), sedes dos poderes legislativo, executivo e judicial.
Os manifestantes, que furaram as barreiras de proteção da polícia, pedem uma intervenção militar para derrubar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma semana após a sua tomada de posse.
A Polícia Militar conseguiu, entretanto, recuperar o controlo da sede do STF e o chefe de Estado brasileiro prometeu que todos os responsáveis pelas invasões serão punidos.
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