A posição está expressa num comunicado enviado à agência Lusa, em Lisboa, em que, por um lado, se congratula com a renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental até 31 de outubro de 2023, e, por outro, lamenta que o Conselho de Segurança da ONU continue sem dar condições à MINURSO para “garantir a plena implementação” do plano para que foi criado em 1991, a realização do referendo de autodeterminação, ameaçando voltar a recorrer à luta armada.
“[Esta situação] só levará a minar a missão do Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Saara Ocidental [Staffan de Mistura] e agrava o ambiente operacional para a MINURSO, bem como a situação já tensa no terreno”, lê-se no comunicado, remetido à Lusa pelo representante da Polisário em Portugal, Omar Mih.
“A inação continuada do Conselho de Segurança face às tentativas agressivas e persistentes do Estado ocupante de Marrocos para impedir e minar o mandato da MINURSO e impor, pela força, um facto consumado nos Territórios Sarauís Ocupados deixa o povo sarauí sem outra opção que continuar e intensificar a sua legítima luta armada para defender seu direito inalienável e inegociável à autodeterminação e independência”, acrescenta-se no documento.
Nesse sentido, sublinha a Polisário, apesar de o Conselho de Segurança ter reafirmado todas as resoluções anteriores sobre o Saara Ocidental, o movimento de libertação diz rejeitar “categoricamente” a “inércia” demonstrada “mais uma vez” no novo documento.
“A Frente Polisário rejeita categoricamente a inércia […], em particular de alguns dos membros influentes, e o deplorável silêncio e injustificável relutância em responsabilizar o Estado ocupante de Marrocos pela contínua ocupação ilegal de partes do território do nosso país, por violar e torpedear o cessar-fogo de 1991 e os acordos militares anexados em 13 de novembro de 2020 e pela contínua agressão contra os territórios sarauís libertados”, lê-se no comunicado.
Para o movimento, em vez de adotar uma abordagem “equilibrada, inequívoca e consistente” para lidar com o processo de paz, o Conselho de Segurança “optou por uma ambiguidade destrutiva” que “aprofunda o impasse prevalecente”, quando o caminho a seguir passa pela realização do referendo de autodeterminação definido em 1991.
“A Polisário recorda a decisão de reconsiderar a participação no processo de paz como um todo, e reafirma de forma firme e inequívoca que não participará de nenhum processo de paz baseado em qualquer abordagem que se desvie, tanto em forma e substância do referendo, como numa tentativa de ignorar a natureza jurídica da questão do Saara Ocidental reconhecida pelo ONU como um caso de descolonização”, lê-se.
“Ao reiterar o seu compromisso de contribuir construtivamente para uma solução pacífica, justa e duradoura para a descolonização do Saara Ocidental, de acordo com os princípios da legalidade internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas e da União Africana, a Frente Polisario reafirma veementemente que as pessoas continuarão a usar todos os meios legítimos, incluindo a luta armada, para defender o seu direito inalienável e inegociável à autodeterminação e independência e para restaurar a soberania sobre todo o Território da República Árabe Sarauí Democrática (RASD).
O Saara Ocidental, antiga colónia espanhola, é considerado pela ONU como o único território africano com estatuto pós-colonial não definido, disputado por Marrocos e Polisario.
As duas partes estiveram envolvidas numa guerra até 1991, quando, com a mediação da ONU, foi acordado um cessar-fogo e a realização de um referendo de autodeterminação no Saara Ocidental, solução que a Polisário continua a exigir, enquanto Marrocos propõe uma autonomia alargada para o território.
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