Entre os quatro prisioneiros executados pela junta militar no poder em Myanmar está um ex-deputado do partido pró-democracia da antiga governante Aung San Suu Kyi, naquela que foi a primeira aplicação da pena de morte em mais de três décadas.
Num comunicado, o alto representante da UE para as Relações Externas, Josep Borrell, condenou “veementemente” o que classificou de “execuções por motivos políticos”, dizendo que “representam mais um passo em direção ao desmantelamento completo do Estado de Direito”.
Também o chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, condenou “os atos repreensíveis de violência”, dizendo que “exemplificam o completo desrespeito do regime pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito”.
“Os falsos julgamentos do regime e estas execuções são tentativas flagrantes de extinguir a democracia; estas ações nunca apagarão o espírito do bravo povo de Myanmar”, disse Blinken, num comunicado divulgado pelo Departamento de Estado norte-americano.
Borrell acrescentou que a UE se opõe “à pena de morte como um castigo desumano, cruel e inalienável”, defendendo que as execuções dos ativistas e opositores do regime da junta militar “apenas exacerbarão a polarização, a violência e a dramática situação humanitária em Myanmar”.
Nestes comunicados, Estados Unidos e UE reiteram o apoio à resistência contra qualquer tipo de ameaça aos direitos humanos, colocando-se ao “lado do povo de Myanmar”.
Entre os executados pela junta militar incluem-se o antigo deputado Phyo Zeyar Thaw, da Liga Nacional para a Democracia, e o ativista Ko Jimmy, condenado em janeiro por acusações de terrorismo na sequência de atividades contra a junta.
Os outros dois são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, acusados de matar uma mulher por, alegadamente, ser uma informadora dos militares.
O regime militar, que assumiu o controlo do país num golpe de Estado a 01 de fevereiro de 2021, anunciou no início de junho que iria retomar a pena capital.
A iniciativa foi condenada por vários países, incluindo França, Estados Unidos e Canadá, bem como as Nações Unidas e centenas de organizações não-governamentais locais e internacionais.
A última execução na Birmânia teve lugar em 1988, sob a antiga junta militar que governou o país entre 1962 e 2011, de acordo com a Amnistia Internacional.
Desde a revolta militar, 113 pessoas foram condenadas à morte num país que não tinha revogada a pena, mas onde os condenados viam as suas sentenças convertidas em tempo em prisão, na sequência dos perdões tradicionais concedidos pelas autoridades em datas especiais.
RJP (JMC) // PDF
