“A embaixada da Guiné-Bissau defende o alargamento porque estamos cientes que nem todos vão conseguir nesta primeira fase deste processo”, afirmou Basiliana Hopffer Soares Tavares, na cidade da Praia, à margem do lançamento de uma coletânea de artigos científicos sobre a imigração da Guiné-Bissau em Cabo Verde.
O Governo de Cabo Verde iniciou em 15 janeiro a regularização extraordinária de cidadãos estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas cidadãos de qualquer outra nacionalidade também podem aceder a este processo de legalização.
O processo tem duração prevista para seis meses, ou seja, até 15 de junho, tendo o próprio Governo cabo-verdiano admitido em abril a possibilidade de estender o prazo, ou mesmo fazer alterações na lei para uma regularização mais célere.
Nas declarações à imprensa, a embaixadora confirmou essa intenção do Governo, mas não arriscou, para já, avançar uma proposta de período extra.
“O documento admite a possibilidade de extensão desse processo de regularização, mas para por quanto tempo a embaixadora não pode dizer, isso vai depender das autoridades cabo-verdianas ligadas a essa área”, afirmou a diplomata.
O processo é coordenado pela Comissão Nacional para a Regularização Extraordinária dos imigrantes, integrada pela Direção Geral da Administração Interna, pela Alta Autoridade para a Imigração, pela Direção de Estrangeiros e Fronteiras, pela Direção Geral dos Assuntos Consulares e Migrações.
De acordo com as informações oficiais, até agora já foram recebidos cerca de 4.000 registos na plataforma criada para o efeito, a maioria por cidadãos da Guiné-Bissau, que também já começaram a receber os cartões de residência.
A embaixadora destacou a flexibilidade deste processo, ao contrário de outros anteriores, onde eram exigidos pelo menos 12 documentos, levando que a intenção de regularizar os imigrantes em Cabo Verde tivesse ficado “aquém da expectativa”, conforme escreveu no prefácio da coletânea o anterior embaixador guineense no arquipélago, M’Bala Alfredo Fernandes.
Em 2011, o Governo cabo-verdiano abriu um processo de regularização extraordinária exclusivamente para os imigrantes guineenses, e em 2015 extensivo a todos os estrangeiros residentes no país.
Para o período atual, são pedidos apenas quatro documentos, nomeadamente a identificação nacional, o registo criminal de Cabo Verde, cadastro policial e o comprovativo da situação económica.
E até ao momento, Basiliana Tavares disse que o processo está a decorrer de forma normal, dando conta que somente no posto de atendimento aberto na embaixada, na Praia, já foram submetidos mais de 800 pedidos dos seus cidadãos e está em permanente contacto com os postos e associações em outras ilhas.
O processo individual tem o custo de 1.500 escudos (13,70 euros), a que acrescem 500 escudos (4,50 euros) por cada membro do agregado familiar.
De acordo com estimativas anteriores da embaixada da Guiné-Bissau na Praia, a comunidade guineense em Cabo Verde será superior a 10 mil pessoas, mas cerca de metade está em situação irregular, sem documentos.
O Governo cabo-verdiano pretende com este processo facilitar o processo de atribuição de autorização de residência temporária ou a sua renovação aos estrangeiros que estejam a residir no país de forma continuada há pelo menos um ano.
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