Segundo o Secretariado da Comunicação e Marketing da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a providência cautelar deu entrada no TC em 6 de maio, “depois de esgotadas as vias graciosas com o Ministério da Administração do Território (MAT)”, entidade responsável pelo processo “que não admite a existência de irregularidades”.
Em declarações à Lusa, o porta-voz da UNITA, Marcial Dachala, disse que a via judicial visa obrigar ao cumprimento da lei, depois de falharem um entendimento no último encontro entre os partidos políticos e os ministros de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, e da Administração do Território, Marcy Lopes.
“Não houve, infelizmente, um esclarecimento sobre as questões colocadas. Tendo consciência de que as irregularidades detetadas constituem violações dos direitos dos cidadãos, só tivemos esta hipótese, dar entrada com uma providência cautelar, para que o Tribunal Constitucional se pronuncie”, afirmou.
Em causa estão várias supostas irregularidades como a afixação da lista de eleitores, que os partidos da oposição angolana reclamam, enquanto o Governo argumenta que está a ser cumprida a lei eleitoral, já que a anterior exigência foi revogada.
As próximas eleições gerais em Angola, as quintas da história política do país, estão previstas para a segunda quinzena de agosto próximo.
Catorze milhões de eleitores estão registados para votar, segundo o ficheiro informático provisório dos cidadãos maiores entregue, na passada semana, pelo Governo à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), mas que pode ainda sofrer alterações.
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