Numa mensagem gravada, lida pelo secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, a organização assumiu na 5.ª Conferência Mundial sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, que decorre em Durban, na África do Sul, “a necessidade de evitar que muitas crianças em risco de trabalho infantil assistam ao agravamento da sua situação e sejam submetidas a formas perigosas de trabalho, em consequência de crises ambientais, económicas, sociais, políticas e também de saúde, nomeadamente a pandemia covid-19”.
Neste contexto, é preciso promover “programas que garantam o acesso à educação nos Estados-membros da CPLP prevenindo o trabalho infantil”, acrescentou.
De acordo com a declaração, a CPLP assume o compromisso de fortalecer “os mecanismos de empoderamento das famílias vulneráveis” e de promover a adoção de medidas para “prevenir a exploração económica de crianças e adolescentes, “em especial meninas no trabalho doméstico, bem como a exposição a acidentes e abusos físicos e psicológicos, incluindo abuso sexual”.
O objetivo é também reforçar “ações de combate ao trabalho infantil, trabalho forçado e tráfico de crianças nos níveis global, regional, nacional e comunitário”, com base nas convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
Ao mesmo tempo, assegura tudo fazer para “a erradicação do trabalho infantil”, em linha com a meta 8.7. da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente “garantindo a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e utilização de crianças soldados, e de até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.
A organização compromete-se também a “prosseguir esforços para institucionalizar gradualmente”, nos seus Estados-membros, de acordo com as circunstâncias nacionais, “canais regulares de participação tripartida, conjugados com mecanismos de representação política estabelecidos”.
A CPLP quer ainda promover “parcerias políticas e técnicas com diversos parceiros internacionais de desenvolvimento, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas”.
Além disto, garante reforçar a temática do trabalho infantil nos programas dos Estados-membros, “numa lógica de transversalidade, complementaridade, coerência, coordenação e visibilidade, promovendo a aplicação de políticas públicas integrais para garantir a erradicação do trabalho infantil”.
“A CPLP fez todo um trabalho de articulação ao longo de meses para produzir a declaração que, pela terceira vez consecutiva, assumiu numa reunião internacional, das Nações Unidas”, explicou à Lusa o diretor de cooperação da organização.
Manuel Lapão recordou que a CPLP já o tinha feito em Brasília, em 2013, depois em Buenos Aires, em 2017, e adiantou que a declaração que hoje foi lida em Durban foi aprovada pelos órgãos políticos da comunidade.
Na declaração destacam-se os avanços alcançados pelos Estados-membros da CPLP desde 2006 no caminho da erradicação do trabalho infantil e manifesta-se satisfação pelo facto de todos os Estados-membros terem ratificado as convenções 138 e 182 da OIT.
Além disso, destaca-se o reforço da consulta e cooperação entre os Estados-membros, bem com uma maior coordenação de todos com organizações de empregadores e de trabalhadores, ONG, sociedade civil e organizações regionais e internacionais, através da partilha de boas práticas, metodologias e modelos associados à governação global das políticas públicas em matéria de trabalho e assuntos sociais.
A comunidade internacional está reunida em Durban, África do Sul, na V Conferência Global sobre a Eliminação do trabalho infantil.
Em 2022, o trabalho infantil continua a ser um problema persistente no mundo. As últimas estimativas globais divulgadas pela OIT e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em junho de 2021, indicam que 160 milhões de crianças no mundo ainda trabalham e, entre estas, 79 milhões foram encontrados a desenvolver trabalhos perigosos.
Além disso, em todo o mundo, o número de crianças em trabalho infantil aumentou em 8,4 milhões nos últimos quatro anos, a primeira subida em duas décadas.
A África subsaariana tem sido a região mais afetada, relatando um aumento do número de crianças a trabalhar, tanto em termos percentuais, quanto em números absolutos. De 70 milhões de crianças em 2016, aumentou para um número alarmante de 86,6 milhões em 2020, segundo os mesmos dados.
Embora tenha havido alguns progressos em regiões como a Ásia e o Pacífico e as Américas, este não foi suficiente para compensar o aumento da prevalência a nível global do problema.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.
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