A reprogramação de fundos europeus, afetos ao Portugal 2020 (PT2020), face à pandemia de covid-19, atenuou ou anulou, em alguns programas, os “efeitos penalizadores” do incumprimento dos objetivos intermédios, concluiu o Tribunal de Contas (TC).
“Ainda que se trate de uma situação excecional, que, noutras circunstâncias, não poderia ocorrer, em alguns programas, a reprogramação dos fundos europeus em resposta à pandemia teve como efeito prático atenuar ou anular os efeitos penalizadores decorrentes do incumprimento dos objetivos intermédios”, lê-se numa auditoria do TC ao programa Portugal 2020.
O incumprimento dos objetivos levou a uma penalização de 110,8 milhões de euros da reserva de desempenho do Fundo Social Europeu (FSE), 60,7 milhões de euros no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e de 2,3 milhões de euros no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), realocação que ocorreu dentro de cada programa, evitando a perda de fundos em consequência da avaliação do desempenho.
Para dar resposta ao impacto da crise pandémica foram introduzidas medidas de flexibilizações ao nível do processamento dos fundos europeus, tendo em vista apoiar as empresas e os trabalhadores.
Entre estas flexibilizações destacam-se os pagamentos de incentivos “com a maior celeridade possível”, prorrogação do prazo de reembolso de apoios, adiantamentos de pedidos de pagamento, sempre que ultrapassados os prazos de análise, elegibilidade de despesas com eventos ou ações não realizadas, prorrogações de prazos para apresentação de candidaturas e ainda a suspensão de notificações para recuperação de apoios.
Segundo os dados considerados na auditoria, no final de 2020, e em virtude das reprogramações, verificou-se o aumento de 224,1 milhões de euros no FEDER, por contrapartida da diminuição do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo de Coesão (FC), com, respetivamente, menos 141,6 milhões de euros e menos 80,6 milhões de euros.
“As iniciativas CRII e CRII+, da Comissão Europeia, que as autorizaram, foram reforçadas pelo pacote REACT-EU, que disponibilizou fundos adicionais a ser aplicados através do QFP [Quadro Financeiro Plurianual] de 2014-2020 (PT2020 em Portugal)”, apontou.
As medidas de combate aos efeitos da pandemia somaram 1.247,6 milhões de euros (valor reportado em auditoria), montante que refletia as previsões do reforço, por exemplo, as dotações criadas nos programas Competitividade e Inovação (POCI) com 833,4 milhões de euros, Capital Humano (POCH) com 121,6 milhões de euros e Centro com 121 milhões de euros.
No final do ano passado, 68% das verbas estavam comprometidas, o equivalente a 845,4 milhões de euros, sendo a taxa de execução de operações aprovadas de 6,2%.
Por sua vez, a taxa de pagamentos situava-se em 39,9% (337,2 milhões de euros) devido aos adiantamentos.
Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.
Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.
Segundo o último boletim dos fundos da União Europeia, com informação reportada até ao final de junho, a taxa de execução do Portugal 2020 é de 64%, com destaque para o Programa de Desenvolvimento Rural, contabilizando-se três programas operacionais abaixo de 50%.
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