“O Departamento de Justiça dos EUA expressa a sua gratidão ao Governo de Cabo Verde pela sua assistência e perseverança neste caso complexo, e a sua admiração pelo profissionalismo do sistema judicial cabo-verdiano”, disse a porta-voz Nicole Navas à agência Efe.
Está previsto que Saab compareça “na segunda-feira, 18 de outubro, às 13:00 [18:00 em Lisboa], perante o juiz John J. O’Sullivan, do tribunal federal dos Estados Unidos para o distrito do Sul da Florida”, acrescentou a porta-voz, em declarações à Efe.
Um avião ao serviço do Departamento de Justiça norte-americano partiu na tarde de sábado da ilha do Sal, onde Alex Saab estava detido desde junho de 2020, com destino aos EUA, de acordo com fontes da aviação civil.
Em comunicado, o Ministério da Justiça de Cabo Verde disse que recebeu “garantias” dos Estados Unidos de que o empresário colombiano terá “um processo justo e equitativo” e que “não será condenado a penas que não existam no ordenamento jurídico cabo-verdiano, designadamente a pena de morte, pena de prisão perpétua, a tortura, tratamento desumano, degradante ou cruel”.
O Ministério da Justiça cabo-verdiano afirmou ainda que o processo de extradição, realizado no âmbito da “cooperação judiciária”, seguiu os trâmites legais e “passou pelo crivo das autoridades judiciárias e do Tribunal Constitucional, garantindo ao extraditando um processo justo, com todas as garantias constitucionais e legais”.
A extradição do empresário colombiano colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a Presidência norte-americana.
Em protesto contra a extradição de Saab, que Caracas diz ser um sequestro, o governo venezuelano suspendeu as negociações com a oposição que decorriam no México, com a mediação da Noruega, e que deveriam recomeçar este domingo.
Além disso, poucas horas após a partida de Saab de Cabo Verde com destino aos EUA, as autoridades venezuelanas detiveram novamente seis executivos da Citgo, a filial norte-americana da Petróleos de Venezuela, incluindo cinco cidadãos norte-americanos, que estavam até aí em prisão domiciliária, segundo o jornal New York Times, que cita o advogado de um dos detidos.
Os seis, detidos na Venezuela desde 2017, acusados de corrupção, tinham sido colocados em prisão domiciliária em abril, o que alguns viram como um sinal de que Maduro queria melhorar as relações com os Estados Unidos, sob a administração de Joe Biden.
De acordo com o advogado Jesús Alejandro Loreto, que representa um dos detidos, Tomeu Vadell, membros da polícia secreta venezuelana foram a casa do seu cliente na tarde de sábado e detiveram-no.
“Não sabemos onde, porquê ou para quê”, disse o advogado àquele jornal.
Alex Saab, de 49 anos, foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas em 12 de junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, com passaporte diplomático, enquanto ‘enviado especial’ do Governo venezuelano.
Washington pediu a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.
De acordo com a acusação, entre novembro de 2011 e setembro de 2015, Saab e o seu braço direito, Álvaro Enrique Pulido, conspiraram com outros indivíduos para branquear rendimentos ilícitos e transferi-los da Venezuela para contas bancárias nos Estados Unidos.
Em maio de 2019, o Departamento de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos sancionou Saab pelo alegado envolvimento em esquemas de corrupção em larga escala, envolvendo a construção de habitações populares, distribuição de alimentos aos mais pobres e operações ilícitas com ouro venezuelano.
Segundo o OFAC, Saab e Pulido tiveram acesso à cúpula do regime venezuelano através de Cilia Adela Flores, mulher de Maduro, e de três enteados do Presidente venezuelano, Walter, Yosser e Yoswal Flores.
Todos foram alvo de sanções do OFAC por fazerem parte de “uma rede de corrupção e nepotismo”.
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