A empresa proprietária do complexo turístico Zmar, em Odemira, no distrito de Beja, que está insolvente, vai ter de devolver incentivos públicos que recebeu desde 2010, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República (DR).
Os incentivos recebidos pela Multiparques a Céu Aberto, dona do Zmar, ascendem a quase seis milhões de euros, de acordo com o ‘site’ do Programa Operacional Fatores de Competitividade do Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Designado “Zmar Eco Camping Resort”, o projeto, aprovado em 18 de janeiro de 2010, tinha um investimento elegível de “29.744.942 euros” e um incentivo de “5.948.988 euros”, através do instrumento “Sistema de Incentivos à Inovação/Projetos do Regime Especial”.
O despacho agora publicado em DR, datado do dia 12 de abril deste ano, foi assinado pelo ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias.
Consultado pela Lusa, o documento determina a “resolução do contrato de investimento celebrado” entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), a Multiparques a Céu Aberto e a Pasiton Holdings, “sua casa-mãe e sócia”.
É também estabelecido que “a resolução do contrato de investimento determina a devolução do montante do incentivo financeiro pago à Multiparques a Céu Aberto”, acrescido de juros, pode ler-se no despacho.
Este contrato de investimento, refere o documento do Governo, foi assinado, em 31 de maio de 2010, entre a AICEP e as empresas para “a criação e exploração de um parque de campismo de quatro estrelas”.
“No decurso da vigência do contrato, constatou-se que a Multiparques incorreu no incumprimento das suas obrigações contratuais, nomeadamente as obrigações pecuniárias, de informação e solicitação de autorização prévia para a alteração da sua estrutura acionista, bem como de manutenção do ratio de autonomia financeira”, escreve o Governo.
O despacho realça que “a Multiparques incumpriu, desde logo, a obrigação prevista na cláusula décima primeira do contrato ao não ter efetuado o pagamento de todas as prestações previstas no plano de reembolso inicialmente acordado, nem os pagamentos que eram devidos por força dos subsequentes planos de reembolso acordados no seguimento dos respetivos pedidos de renegociação por si apresentados”.
A dona do Zmar também “incorreu em violação do dever de informação”, dado ter “omitido nos seus contactos com a AICEP informação sobre a venda de participação no seu capital social quando esta se encontrava em curso”, bem como “não ter solicitado autorização prévia para a alteração da sua estrutura acionista”.
Segundo o documento do Governo, a Multiparques não apresentou “ao longo da sua vigência evidência de um ratio de autonomia financeira positivo e crescente”.
A Multiparques a Céu Aberto — Campismo e Caravanismo em Parques, S.A., com sede no concelho de Odemira, é proprietária do Zmar, inaugurado em junho de 2009.
O complexo ocupa uma área de 81 hectares neste concelho do litoral alentejano, incluindo um eco-hotel com tipologias T1 a T3, espaços para tendas e caravanas, parque aquático com piscinas descoberta e coberta, zona desportiva, restaurante e bar.
O parque de campismo, distinguido com mais de uma dezena de prémios nas áreas do turismo e sustentabilidade, foi classificado como projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) e implicou um investimento de “cerca de 25 milhões de euros”.
A Multiparques acabou por ser declarada insolvente pelo Juízo de Competência Genérica de Odemira em 10 de março deste ano.
O pedido de insolvência teve como requerente a sociedade Ares Lusitani — Stc, S.A., que tem uma participação de 56,6% na empresa.
A Multiparques tem cerca de 420 credores, que reclamam créditos num valor superior a 40 milhões de euros.
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