Luxemburgo, 28 jun 2021 — O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, alertou hoje, na última reunião do Conselho da União Europeia a que presidiu para um possível incidente diplomático com a Noruega, devido à redução unilateral das possibilidades de pesca, nomeadamente de bacalhau.
Em conferência de imprensa, no final da reunião, Serrão Santos disse que os ministros das Pesca da UE se debruçaram “sobre um assunto muito delicado e que pode a curto prazo trazer complicações graves a nível diplomático”, que é o das possibilidades de pesca na Noruega e Svalbard, um arquipélago entre este país e o Polo Norte.
“A Noruega ameaça apresar os navios da UE logo que seja atingida a quota fixada unilateralmente e de forma indevida por aquele país e que se traduz em cerca de menos 10 mil toneladas do que é histórico”, salientou.
“Os ministros alegam que a Comissão deve utilizar todos os instrumentos de que dispõe para impedir que a Noruega leve a cabo as ações pretendidas levar a cabo contra os navios da União e acreditam que a Comissão será capaz de ultrapassar a complexa situação e modo a permitir aos pescadores europeus a continuarem as suas atividades naquele pesqueiro sem complicações.
Em 23 de março, Serrão Santos tinha já assinalado que Portugal perdeu 437 toneladas de bacalhau (293 em águas exclusivas da Noruega e 144 em Svalbard) este ano face a 2020, com uma quota de 2.607 toneladas de bacalhau em águas da Noruega e de 2.274 toneladas na área de Svalbard.
A Noruega alega que a UE concedeu a si própria uma quota de 28.431 toneladas de bacalhau na zona de proteção dos peixes em torno de Svalbard, cerca de 10.000 toneladas acima do que Oslo tinha fixado para a UE.
O Governo norueguês considerou que a concessão pela UE de quotas na zona de proteção das pescas em redor de Svalbard viola os direitos soberanos da Noruega de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e ameaçou apresar os navios do Estados-membros se estes ultrapassarem a respetiva quota.
IG // MSF
