“A habitação é um direito humano fundamental e, no entanto, 700 mil pessoas dormem nas ruas. Esta não é uma Europa onde ninguém pode ser deixado para trás, [pelo que] para mudar isto não precisamos de palavras, precisamos de ação”, vinca a presidente da comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, Lucia Duris Nicholsonová, numa posição hoje divulgada.
A responsável, que participou na segunda-feira em representação da assembleia europeia na cerimónia de lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo e da assinatura da Declaração de Lisboa, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia (UE), acrescenta que “nas ruas ninguém se pode sentir seguro”.
O Parlamento Europeu foi uma das instituições a assinar na segunda-feira a Declaração de Lisboa, com compromissos para combater o fenómeno dos sem-abrigo e criar alojamento acessível para todos até 2030.
A declaração foi também adotada pela Comissão Europeia, Estados-membros, parceiros sociais e partes interessadas da sociedade civil, visando canalizar esforços no sentido da erradicação do fenómeno dos sem-abrigo até 2030.
Em concreto, os 27 Estados-membros da UE comprometem-se a envidar esforços para que, até 2030, ninguém tenha de dormir na rua por falta de alojamento de emergência acessível, ninguém tenha de viver num alojamento de emergência ou de transição mais tempo do que o necessário, ninguém seja discriminado devido ao seu estatuto de sem-abrigo, ninguém saia de nenhuma sem uma oferta de alojamento adequado e ainda que ninguém seja despejado sem receber assistência para uma solução de alojamento adequada.
Lançado nesse dia foi também a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, criada para a partilha de boas práticas e de políticas sobre esta área.
O reforço da componente social na UE é uma das principais prioridades da presidência portuguesa do Conselho, que tem vindo a apostar na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente após a Cimeira Social realizada no Porto no início de maio e que serviu para os líderes endossarem o plano de ação proposto pela Comissão.
O objetivo da plataforma europeia é promover o diálogo político sobre a temática, de forma a estabelecer compromissos e progressos concretos nos Estados-membros na luta contra a situação de sem-abrigo.
Em entrevista à agência Lusa a propósito do lançamento da plataforma, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, prometeu “mais dinheiro europeu” para o combate à situação de sem-abrigo, saudando o papel “fundamental” da presidência portuguesa do Conselho para lançamento de uma plataforma europeia de coordenação.
Estima-se que perto de 700 mil pessoas durmam nas ruas da Europa, o que representa um aumento de 70% ao longo dos últimos 10 anos e que poderá ser acentuado com a crise gerada pela covid-19.
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