O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) angolano, em ordem de serviço tornada pública hoje, afirma que a medida surge em virtude da celebração do acordo e contrato celebrado com Banco Nacional de Angola (BNA) no âmbito da adesão ao Sistema de Pagamentos Automáticos (SPA).
Estabelecer as condições para a prestação e disponibilização de canais e meios de pagamentos automáticos, de modo a conferir ganhos significativos para o Sistema de Proteção Social, é um dos objetivos do acordo entre o INSS e o BNA, rubricado em dezembro passado.
A direção do INSS autoriza o início do processo de alteração do cadastro do IBAN (número internacional de conta bancária) para pensionistas de reforma e sobrevivência, cuja migração para bancos comerciais de sua escolha tem início neste mês de abril com pensionistas aniversariantes dos meses de janeiro e fevereiro.
O BPC, maior banco de capitais públicos angolanos, é a única unidade bancária no país onde pensionistas levantam os seus rendimentos, situação que gera enchentes diárias de pensionistas, dentro e fora dos seus balcões espalhados nas 18 províncias angolanas.
Além de se procurar acabar com as enchentes, a medida vem igualmente pôr fim ao monopólio do BPC no pagamento de pensões aos reformados.
Segundo o INSS, a alteração do IBAN abrange, numa primeira fase, “apenas os beneficiários de pensões”. Para situações de pedidos de prestações, observa, estes devem ainda apresentar o comprovativo da conta bancária no BPC.
“Mediante a confirmação do IBAN, os pagamentos ao pensionista passarão a ser realizados na nova conta por si indicada, a partir do mês subsequente ao pedido de alteração”, lê-se no documento.
A alteração do IBAN será feito no mês de aniversário do pensionista, indica o INSS.
O INSS determina que em abril será feito a alteração do IBAN dos pensionistas aniversariantes dos meses de janeiro e fevereiro, em maio será para os pensionistas aniversariantes de março e abril e em junho para pensionistas aniversariantes de maio e junho.
Para a fase inicial do processo, as agências de atendimento do INSS “estarão abertas excecionalmente” nos sábados 10, 17 e 24 de abril com atendimento para os utentes que pretendam solicitar a alteração do IBAN.
Os pensionistas que “possuírem algum contrato de empréstimo bancário junto do BPC não poderão solicitar a alteração do IBAN”, observa a nota assinada por Anselmo Monteiro, diretor geral do INSS angolano.
Melhor e direta gestão da despesa e receita operacionais, garantia de uma gestão mais sustentável das reservas técnicas e do cumprimento das obrigações do INSS para com os seus segurados e pensionistas são os outros propósitos do acordo entre o INSS e o BNA.
DYAS // JH
