A decisão de hoje foi ditada pelo magistrado Gilmar Mendes, que rejeitou o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para permitir a celebração de missas e outras atividades religiosas no estado de São Paulo, que haviam sido suspensas pelo executivo estadual.
No entanto, no último sábado, uma medida cautelar emitida pelo juiz Kássio Nunes Marques, um dos 11 membros do STF, decidiu que governadores e prefeitos não têm jurisdição para proibir as missas, que em março foram incluídas pelo Governo Federal, presidido por Jair Bolsonaro, entre as chamadas “atividades essenciais”.
Diante dessas duas decisões contraditórias, o presidente do Supremo, Luiz Fux, anunciou que o assunto será debatido no plenário do tribunal na próxima quarta-feira, com a intenção de que os seus 11 membros estabeleçam uma jurisprudência sobre o assunto.
Na sentença de sábado, Nunes Marques aceitou uma ação movida pela Associação dos Juristas Evangélicos, vinculada às igrejas pentecostais, e apoiada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende o executivo em processos judiciais.
“Reconheço que o momento é de cautela, mas justamente por estarmos a viver momentos tão difíceis é necessário reconhecer a natureza essencial da atividade religiosa, responsável, entre outras coisas, por dar acolhida e conforto espiritual”, argumentou Nunes Marques, que foi proposto por Bolsonaro para integrar o tribunal.
Mendes, na sua decisão de hoje, analisou a crise gerada no país pela covid-19, com “3.769 mortes só no dia 01 de abril”, e afirmou que “num cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias” para a “proteção da vida e do sistema de saúde”.
São Paulo é o estado mais atingido pela pandemia no Brasil, país onde a crise de saúde está descontrolada há meses e que, segundo dados oficiais, já ultrapassou as 331 mil mortes e aproxima-se das 13 milhões de infeções.
O conflito gerado no STF em torno da abertura das igrejas soma-se a dezenas de decisões contraditórias já ditadas pelos tribunais do país em relação à pandemia, principalmente relacionadas à retomada de atividades económicas ou às escolas.
Outro exemplo dessas contínuas discórdias foi visto hoje no Rio de Janeiro, onde a prefeitura havia permitido a reabertura de escolas, mas a decisão foi anulada de forma cautelar por um tribunal.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.853.908 mortos no mundo, resultantes de mais de 131,2 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
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