André Bônzela, Maurício Gimi e João Mampuela, membros da organização União dos Cabindenses para a Independência (UCI), foram detidos entre os dias 28 e 30 de junho de 2020, acusados dos crimes de rebelião, ultraje ao Estado e associação criminosa, tendo sido libertados, na sexta-feira, sob termo de identidade e residência, por excesso de prisão preventiva.
Em declarações à agência Lusa, André Bônzela considerou a detenção “ilegal e arbitrária”, questionando como é possível pessoas que se encontravam a andar na rua serem acusadas de rebelião.
“A detenção foi ilegal e arbitrária, porque nos encontrávamos a caminhar na rua, íamos em direção à paragem para pegar o táxi e daí formos surpreendidos por um jipe de vidros fumados, onde se encontravam pessoas vestidas à paisana, com óculos escuros, pistolas, sem qualquer distintivo que pudesse identificar que eram homens da autoridade”, explicou.
Segundo André Bônzela, os ativistas acharam que se tratava de uma tentativa de rapto, mas a confusão gerada causou engarrafamento e as pessoas aperceberam-se da situação.
“Deu-nos a entender que eles queriam raptar o Maurício Gimbi, mas como estávamos juntos eu não aceitei que fosse sozinho. Acabaram por levar os dois para o SIC [Serviço de Investigação Criminal]”, contou.
No SIC, fomos ouvidos e dirigidos para a cadeia civil, onde, salientou o ativista, “ainda houve muitas tentativas” de os levarem para parte incerta.
“No nosso terceiro dia, recordo-me, estivemos um dia sem ver os nossos familiares, diziam que esses presos não se encontravam no estabelecimento. Houve muitas denúncias nas redes sociais e nos órgãos de comunicação e isso é que nos veio salvar naquela noite”, frisou.
André Bônzela reiterou que os ativistas não aceitam os crimes de que são acusados.
Durante os sete meses na cadeia, o ativista frisou que não havia quaisquer condições e que foram maltratados.
“Sem notificarem os advogados, ninguém, fomos surpreendidos para ir ao tribunal para sermos ouvidos. Aí entenderam restituir-nos à liberdade, mas em termo de identidade e residência”, disse.
André Bônzela estava empregado, mas devido à detenção viu os seus salários cancelados, tendo acabado por perder o emprego. Hoje está sem qualquer remuneração,
Sobre a cadeia, André Bônzela referiu que havia superlotação, numa cela de quatro camas havia até 15 indivíduos, os corredores não tinham espaço para as pessoas passarem.
“O tratamento foi cruel, não havia água para beber, só para tomar banho, era difícil. Há muitas doenças contagiosas, estamos num momento de pandemia e as autoridades não queriam saber disso, até agora o que existe lá é desumano”, salientou.
A pronúncia descreve que no dia 28 de junho Maurício Gime e André Bônzela foram encontrados a colar panfletos A4, com os dizeres: “Abaixa as Armas, Abaixa a Guerra em Cabinda, Cabinda não é Angola, Queremos Diálogo, Viva Liberdade, Viva o Povo de Cabinda”.
André Bônzela rejeitou a acusação, aceitando que os panfletos são de autoria da organização, mas não foram colados por eles.
Questionado para que serviam os panfletos, o ativista disse que “eram somente para avisar as entidades angolanas que baixassem as armas”.
“Porque o que é o Estado democrático de direito? O povo devia ter o direito à opinião, de expressão e muito mais. Ao contrário, não nos permitem nada, nada mesmo, nas nossas casas somos vigiados constantemente, já não podemos falar, não podemos fazer nada, é uma autêntica ditadura o que acontece em Cabinda”, lamentou.
“Cabinda é um território com recursos e [há um] desemprego elevado. Os povos, donos da província, não temos nenhum direito, as condições sociais não existem, não há escolas, hospitais”, criticou.
A UCI foi criada em 2018 e conta com mais de 5.000 membros, disse André Bônzela, frisando que é uma organização de caráter filantrópico, pacífica, que luta pelo direito de autodeterminação e independência de Cabinda.
Maurício Gimbi é o líder da UCI, sendo vice-presidente André Bônzela, enquanto João Mampuela é o diretor do gabinete do presidente.
Arão Tempo, advogado dos ativistas, disse que vai aguardar pelo julgamento para levantar inconstitucionalidade ou recorrer ao Tribunal Constitucional para arguir inconstitucionalidade.
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