A Comissão Europeia considerou hoje que o projeto de Orçamento do Estado de Portugal para 2021 “está globalmente em conformidade” com as recomendações do Conselho, mas aconselhou cautelas face ao elevado nível de défice e dívida pública.
Ao emitir hoje os seus pareceres sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da zona euro para o próximo ano, elaborados num contexto extraordinário face à crise económica provocada pela pandemia da covid-19, Bruxelas aponta que “a maior parte das medidas previstas no projeto de plano orçamental de Portugal estão a apoiar a atividade económica num cenário de grande incerteza” e são sobretudo de natureza temporária.
Na sua opinião de hoje, a Comissão alerta que, “dado o nível da dívida pública portuguesa e os grandes desafios de sustentabilidade a médio prazo” verificados ainda antes do surto da covid-19, “é importante para Portugal assegurar que, ao tomar medidas de apoio orçamental, preserve a sustentabilidade orçamental no médio prazo”. Idêntica recomendação é dada a França, Espanha, Itália, Bélgica e Grécia.
A Comissão Europeia convida por isso Portugal a “rever regularmente a utilização, eficácia e adequabilidade das medidas de apoio e a estar pronto a adaptá-las na medida das necessidades face à evolução das circunstâncias”, uma recomendação que é dirigida, de resto, a todos os Estados-membros.
Este ano, esta segunda etapa do chamado “Pacote de Outono” do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais é adaptada à crise da covid-19, que levou a uma suspensão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que os pareceres da Comissão têm em conta a “natureza qualitativa” das recomendações económicas aos Estados-membros emitidas pelo Conselho em julho passado e focam-se sobretudo em avaliar “se as medidas de apoio orçamental previstas para 2021 são temporárias ou não”.
Para que os Estados-membros possam apoiar as suas economias face à crise gerada pela covid-19, que mergulhou a Europa na maior contração desde a II Guerra Mundial, a Comissão Europeia propôs uma suspensão inédita das regras de disciplina orçamental, através de uma ativação da cláusula geral de salvaguarda, aprovada pelos ministros das Finanças da UE, e que vigorará pelo menos até final de 2021.
A proposta de Orçamento de Estado de Portugal para 2021 foi aprovada na generalidade em 28 de outubro passado na Assembleia da República, apenas com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
A votação final global do orçamento está marcada para o próximo dia 26 de novembro.
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