Os dados constam do relatório anual sobre a situação da Justiça, referente ao ano judicial 2019/2020 (01 de agosto a 31 de julho), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), sendo que neste último ano as autoridades cabo-verdianas receberam dois novos pedidos de adoção, ambos de Portugal, tal como o único caso no ano 2018/2019, que terminou com 78 processos pendentes.
Desse total, de 80 processos administrativos com pedidos de adoção tramitados, cinco foram arquivados no último judicial, sendo três por desistência, todos de Portugal, e dois “na sequência da adoção plena” em virtude dos pedidos provenientes do Brasil e da França, pelo que continuam pendentes 75 pedidos e transitados para o novo ano judicial, que se iniciou em 01 de outubro.
O parlamento de Cabo Verde discute hoje o estado da Justiça no país, abordando nomeadamente este relatório do MP.
Do total de processos pendentes, 56 são oriundos de Portugal, nove de França, oito de Espanha, um de Itália e um através dos tribunais cabo-verdianos, refere o relatório do CSMP.
Dos 75 processos administrativos com pedidos de adoção internacional pendentes, 64 aguardam ainda a “identificação de criança para adoção”, enquanto um refere-se ao processo de candidatura com criança identificada, oito a processos de regularização de situações de crianças a viver com os futuros pais adotivos no estrangeiro, mas “com o processo de adoção ainda não concluído”, um refere-se a uma criança falecida em Itália e outro a um processo de adoção plena.
“A maioria dos processos pendentes deram entrada entre 2005 e 2009”, refere o relatório do Ministério Público cabo-verdiano, que recorda que com a alteração das competências de Autoridade Central para a Adoção Internacional, essas foram transferidos para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A situação relativa a crianças disponíveis para adoção não se alterou no ano judicial de 2019/2020, ou seja, as informações provindas das instituições nacionais, mais especificamente do ICCA [Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente], referem que não existem crianças disponíveis para adoção internacional, o que vem acontecendo nos últimos cinco anos, razão pela qual tem ocorrido desistência nos pedidos pendentes e não tem havido muitas entradas de candidaturas para novas adoções”, lê-se no relatório, que justifica assim o número (64) “elevado de processos de candidaturas pendentes”.
O Conselho para a Adoção Internacional (CAI), recentemente instalado, é o organismo da PGR cabo-verdiana que coordena os processos de adoção internacional, em cooperação com o secretariado da Convenção de Haia e autoridades centrais congéneres.
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