Em Varsóvia, a marcha voltou de novo aos arredores da casa do líder do ultraconservador partido governamental Lei e Justiça (PiS) e vice-primeiro-ministro, Jaroslaw Kaczynski. Houve também concentrações ao pé da sede do Tribunal Constitucional.
As autoridades de Varsóvia ordenaram o envio de um forte dispositivo policial, depois de distúrbios registados na quinta-feira em ambos pontos, assim como na sede do PiS, onde 15 pessoas foram detidas por perturbar a ordem pública.
Os protestos arrancaram pouco depois de ser conhecida a decisão do Constitucional, que aguardavam com expectativa tanto os grupos antiaborto pró-vida, por um lado, como as organizações a favor e representantes da oposição liberal.
O Presidente polaco, Andrzej Duda, próximo do PiS, defendeu hoje a decisão do Constitucional, enquanto fontes da Conferência Episcopal consideraram o acórdão consistente com um país onde a população é maioritariamente católica.
O detonador destas manifestações resulta do acórdão de quinta-feira, que declara inconstitucional a interrupção da gravidez por malformação do feto. Com esta decisão, a possibilidade de aborto legal ficou reduzida aos pressupostos legais de violação, incesto e grave risco para a saúde da mãe.
O tribunal respondeu assim a uma ação apresentada há três anos por um grupo de deputados do PiS, o partido de Kaczynski e a principal formação do Governo polaco.
Os autores consideravam que o aborto por malformação do feto é uma forma de eugenia que não a dignidade humana e, por isso, não podia ter lugar na Constituição.
A decisão aprofunda agora a polémica à volta do poder judicial polaco, fortemente questionada na sequência da reforma promovida pelo PiS, que tanto a oposição como a Comissão Europeia consideram um atentado à separação de poderes.
Bruxelas abriu um processo de sanção por considerar que esta reforma reduz a independência do poder judicial.
À frente do tribunal ficou a juiza Julia Przylebska, por indicação do PiS.
A Polónia é um dos países da União Europeia (UE) onde o direito ao aborto é mais restritivo.
A lei do planeamento familiar, proteção do feto humano e condições para a interrupção da gravidez, vigente desde 1993, permitia o aborto só em três pressupostos: malformação do feto, violação ou preigo de saúde para a mãe.
Segundo dados do ministério da Saúde, em 2019 foram realizados na Polónia (com quase 38 milhões de habitantes) 1.110 abortos legais. Entre estes, a maioria – 1.077, ou seja, 96% – foi devido à malformação do feto.
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