Em reunião plenária do Comité de Desarmamento e Segurança Internacional (Primeiro Comité) da Assembleia Geral da ONU, o representante permanente de Portugal, Francisco Duarte Lopes, disse que “a participação plena e igualitária das mulheres em todos os processos de tomada de decisão em relação ao desarmamento é essencial”.
“Continuar a incorporar as perspetivas de género será fundamental para revitalizar a máquina do desarmamento”, sublinhou o representante português, que destacou o empenho de Portugal em defender o multilateralismo e cooperação internacional.
Há várias décadas que as Nações Unidas reconhecem a importância da participação igual de homens e mulheres para a manutenção da paz e segurança internacional, inclusive para os processos de desarmamento e redução da violência.
A página de internet do Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento escreve que “embora existam mandatos claros sobre a necessidade de incorporar as perspetivas de género nas atividades de desarmamento, estes ainda não foram traduzidos em prática”.
Francisco Duarte Lopes disse que Portugal pede a regulação, a nível internacional, do comércio de armas legais e o combate ao tráfico ilegal de armas convencionais e munições, em particular de armas ligeiras e de pequeno calibre.
Na reunião de hoje, Portugal voltou a declarar os compromissos com o multilateralismo e a cooperação internacional para a “arquitetura da não-proliferação e do desarmamento”, em total apoio da Agenda do secretário-geral da ONU para o Desarmamento, lançada por António Guterres em 2018, e da Organização para a Proibição de Armas Químicas.
O país quer “ter um papel construtivo” para reconstruir um “mundo livre de armas nucleares” e assegurar o “uso pacífico da energia nuclear”, disse o representante permanente de Portugal junto da ONU.
Francisco Duarte Lopes defendeu também a “necessidade” de uma “desnuclearização completa, verificável e irreversível da Península Coreana”, em conjunto com a entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBT, na sigla em inglês), assinado em 1996.
O Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, assinado entre a antiga União Soviética e os Estados Unidos, terminou no ano passado, facto visto por Portugal como um “grande revés”.
Portugal considera também, segundo Francisco Duarte Lopes, que a extensão do Novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START) para além de 2021 “é agora muito mais premente”.
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