Repartir de forma mais igual a carga de acolher os milhares de pessoas que continuam a fugir de conflitos é a justificação dada pela União Europeia para avançar com “contribuições solidárias” (multas, na sua essência) a aplicar aos Estados-membros que não cumpram o sistema de quotas obrigatório.
As contribuições serão de 250 mil euros por pessoa recusada.
A proposta é apresentada esta quarta-feira e visa acabar com o impasse na recolocação de refugiados. Dos 160 mil que os governos dos 28 aceitaram receber, ainda só foram recolocados cerca de 1 por cento.
Quem gere os pedidos de asilo continua a ser o primeiro país de chegada dos migrantes, mas a UE proporá que os requerentes sejam redistribuídos por todos os 28 sempre que esse país tiver ultrapassado a sua capacidade de acolher.
Essa era já a orientação, mas os países da Europa Central e de Leste têm-se recusado a participar no sistema de quotas.
Se a proposta passar – e, para isso, terá de ser aceite por dois terços dos Estados membros e pelos eurodeputados –, os países podem não participar no novo programa durante 12 meses. Ao longo desse período, têm de fazer uma “contribuição solidária” de 250 mil euros por cada pedido de asilo recusado.
O caso da Hungria
A Hungria é um dos sérios candidatos a acumular multas, caso a proposta seja aceite. E, entre os países da Europa Central e de Leste, o mais acérrimo a contestar o plano de quotas da UE.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, acredita que as quotas desenhariam um novo mapa étnico, cultural e religioso no seu país e na Europa, já levou o assunto aos tribunais e anunciou que vai convocar um referendo sobre as quotas, em setembro ou no início de outubro. “Quer que a UE, mesmo sem a aprovação do Parlamento húngaro, seja capaz de prescrever uma recolocação obrigatória de cidadãos não-húngaros na Hungria?”, será a pergunta.
O referendo justifica-se pelo “sentimento público” húngaro, disse Órban. “Pensamos que introduzir quotas de recolocação de imigrantes sem o apoio dos cidadãos equivale a um abuso de poder.”
De passagem por Portugal na semana passada, onde veio participar numa reunião do comité executivo da Internacional Democrata do Centro (IDC), o governante abordou o tema dos refugiados, defendendo a criação de um “novo [espaço] Schegen” como “pré-condição” para qualquer espécie de sistema europeu de asilo positivo.
À Lusa, o primeiro-ministro húngaro, no poder desde 2010, disse ainda que a defesa das fronteiras do seu país constitui uma prioridade. “O que pensamos que é necessário alterar não é o sistema de pedido de asilo, mas defendê-las.”
Para o Governo de Órban, todo o migrante que atravesse a vedação de arame farpado nas fronteiras com a Sérvia e a Croácia é considerado um delinquente.
