O objetivo é conter a avalanche de importações através das compras online, que triplicou desde 2022, atingindo 4.600 milhões de pacotes abaixo desse valor em 2024.
Isto dificulta o controlo de conteúdo pelas autoridades aduaneiras e abre a porta à entrada de produtos que não cumprem as normas europeias, gerando concorrência desleal para os fabricantes comunitários.
Os 27 concordaram no mês passado em eliminar a isenção de direitos aduaneiros de que beneficiam desde 1983 as encomendas que não excedem 150 euros, mas esta medida não entrará em vigor até que o centro de dados unificado da União Europeia (UE) esteja operacional em 2028.
No entanto, para os parceiros isso representava um atraso excessivo para resolver um problema que consideram urgente, por isso pactuaram com esse mecanismo temporário que lhes permitirá tributar esses pacotes já a partir de 1 de julho, até que o sistema definitivo seja aplicado.
Em concreto, a nova taxa aduaneira será imposta a todas as mercadorias que entrem na UE provenientes de vendedores extracomunitários registados na janela única europeia do IVA para importações, pelo que cobrirá “93% de todos os fluxos de comércio ‘online’ para a UE”, segundo explicou o Conselho da UE.
A medida, no entanto, é diferente da taxa de gestão de dois euros que a Comissão Europeia também propôs aplicar aos pacotes que chegam ao bloco, que ainda não foi aprovada.
Os Estados tinham hoje sobre a mesa duas opções para o imposto transitório: aplicar uma taxa proporcional ao valor dos bens ou uma quota fixa igual para todos, como tinha proposto a França.
Finalmente, os parceiros optaram pela proposta de Paris, que está a liderar as iniciativas para enfrentar os gigantes chineses do comércio ‘online’ na UE.
“A Europa está a agir concretamente para proteger o seu mercado único, os seus consumidores e a sua soberania”, celebrou seu ministro da Economia francês, Roland Lescure, que lembrou que a França já prevê aplicar a nível nacional uma taxa de gestão de dois euros a esses pacotes que, se aprovada pelo Parlamento francês, poderia somar-se à europeia acordada hoje.
Por sua vez, o ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, expressou antes da reunião o seu apoio à antecipação do imposto sobre pacotes de baixo valor para “controlar o fluxo desse tipo de produtos”.
A Comissão Europeia calcula que 91% dos 12 milhões de pacotes com valor inferior a 150 euros que chegam diariamente à UE provêm da China, e atribui o seu aumento ao “crescimento exponencial” de lojas ‘online’ como a Temu ou a Shein, que conquistaram milhões de consumidores na UE graças à “publicidade ‘online’ penetrante, preços baixos e envios ultrarrápidos”.
Esta chegada massiva de pacotes diretamente ao consumidor aumenta o risco de entrada de produtos falsificados ou inseguros, distorce a concorrência com os fabricantes europeus, que devem cumprir as normas comunitárias e pagam impostos quando importam em grandes quantidades, ao mesmo tempo que prejudica o ambiente e presta-se à fraude, alertam as instituições.
