De acordo com o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o Governo estima um impacto das medidas de política orçamental a implementar no próximo ano de 5.144 milhões de euros do lado da despesa e negativo em 388 milhões de euros do lado da receita.
O impacto das medidas de política que serão tomadas em 2024 será, assim, de 5.532 milhões de euros.
No entanto, caso se some às principais medidas de política orçamental a implementar no próximo ano, as medidas em políticas invariantes que, embora decididas em 2023, ainda produzem efeitos em 2024, o impacto negativo no saldo ascende a 10.881 milhões de euros.
Tendo em conta apenas as medidas de política implementadas durante 2024, do lado da receita, o executivo prevê um impacto negativo de 1.682 milhões de euros devido às alterações no IRS, com a maior fatia (-1.327 milhões de euros) a dever-se às reformas do IRS (como o mínimo de existência, a redução de taxas ou a atualização de escalões).
Prevê ainda um impacto negativo de 305 milhões de euros devido ao IRC, com destaque para -180 milhões de euros devido ao aprofundamento do Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) e de -100 milhões de euros com o SIFIDE, RFAI e outros.
Por outro lado, prevê um impacto na receita com medidas do lado do IVA de 510 milhões de euros, de 364 milhões de euros do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e de 425 milhões de euros de outros impostos indiretos.
Do lado da despesa prevê um impacto de 5.144 milhões de euros, repartindo-se entre 1.538 milhões de euros de despesas com pessoal, de 3.082 milhões de euros com prestações sociais (com destaque para 2.223 milhões de euros) e 624 milhões de euros com outras despesas como a bonificação de juros (170 milhões de euros), incentivo ao abate (129 milhões de euros) ou a devolução de propinas (215 milhões de euros).
AAT // MSF
