Esta posição foi transmitida por Fernando Medina em conferência de imprensa, a meio do Conselho de Ministros, depois de interrogado sobre a classificação atribuída pelo Governo a parte dos documentos que enviou na quarta-feira para a comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP – documentos que são relativos à demissão dos anteriores presidentes executivo e do Conselho de Administração da companhia aérea.
Interrogado se o Governo tem receio que a divulgação desses documentos coloque em causa e fragilize a posição do Estado Português em tribunal, o ministro das Finanças respondeu: “O Governo age sempre na defesa do interesse público”.
“Agiu em defesa do interesse público não só facultando a informação que a comissão e os senhores deputados poderão consultar. Mas também agiu em defesa do interesse público sinalizando a reserva que um conjunto de documentos deve ter na própria defesa do interesse público”, acrescentou.
Na quarta-feira à noite, o presidente da comissão de inquérito à TAP, Jorge Seguro Sanches, confirmou que já tinha recebido informação do Governo com documentação sobre as demissões dos ex-presidentes da companhia aérea.
Seguro Sanches disse então que “já chegaram bastantes documentos, alguns em formato digital, outros em formato papel” e que a partir de hoje, pelas 09:00, estarão acessíveis na sala de segurança, porque “há documentos classificados”.
Antes, durante a tarde de quarta-feira, em plenário, no parlamento, o ministro das Finanças tinha afirmado que a comissão de inquérito da TAP ia ter acesso a toda a documentação sobre os processos de demissão dos presidentes executivo e do Conselho de Administração da empresa.
Esta garantia de Fernando Medina foi transmitida num debate sobre o Programa de Estabilidade acompanhado pelas ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. Estas duas ministras também estiveram envolvidas da controvérsia em torno da existência ou não de um parecer jurídico que fundamenta as demissões daqueles administradores da TAP.
Nesta questão relativa ao tema da TAP, Fernando Medina considerou “deplorável a adjetivação” que ouviu nos últimos dias a propósito do envio dos documentos à comissão de inquérito.
“Deplorável de vários deputados. A ministra da Presidência esclareceu tudo”, sustentou.
De acordo com Fernando Medina, os deputados, agora, “poderão ver e poderão fazer uma segunda tentativa na criação de algo que não conseguiram demonstrar na primeira vez”.
“A mesma adjetivação que usaram – e que é tão imprópria na nossa vida democrática – foi derrotada na primeira vez. E será também derrotada nesta segunda vez”, acrescentou.
PMF (MPE/JF) // JPS
