Por vezes, as decisões públicas mais incompreensíveis não são aquelas que falham no detalhe técnico, mas sim as que ignoram o bom senso. Falo da taxa municipal turística, aplicada por cidades como Lisboa ou Porto, que penaliza de forma indiscriminada todos os que pernoitam nesses municípios, incluindo quem o faz por razões profissionais e, por absurdo, quem já contribui amplamente para o financiamento das infraestruturas locais através de impostos pessoais e empresariais.
Enquanto fundador de uma empresa sediada no Porto, a minha rotina profissional obriga-me a viajar quase todas as semanas para Lisboa. E, a cada noite que passo na capital por motivos profissionais, sou confrontado com um paradoxo fiscal, porque sou obrigado a pagar 4 euros de taxa turística. Não estou a visitar praças, monumentos ou museus, não usufruo das praias, nem participo em tours de tuk-tuk. Estou simplesmente a trabalhar. Ainda assim, sou tributado como se estivesse de férias.
A taxa de turismo municipal, atualmente fixada em 4€ por noite em Lisboa e 3€ no Porto, é-me cobrada sem qualquer distinção. Eu, que contribuo ativamente para a economia e as infraestruturas de ambas as cidades através dos meus impostos, sou forçado a pagar novamente por um suposto “desgaste” que a minha presença profissional não justifica. Esta não é uma questão de valor, mas de princípio e de equidade.
Esta falha cria uma situação absurda em que um trabalhador nacional, em deslocação profissional, é equiparado a um turista estrangeiro em lazer. Sim, eu sei que a legislação laboral prevê que as empresas devem suportar os encargos com deslocações dos seus colaboradores. Mas, no meu caso, como empreendedor e acionista, sou simultaneamente a pessoa que se desloca e a empresa que paga. E este modelo acaba por traduzir-se num encargo fiscal redundante.
A justificação dos municípios, como por exemplo, a da Câmara do Porto, que aponta para a “pressão urbana” e ignora que os profissionais deslocados não são a causa dessa pressão, mas sim uma necessidade vital para a economia que a sustenta, pois, como empresário e contribuinte, já contribuo para tudo isso. Pago IRS, IRC, IVA, derramas e taxas locais e mais uns quantos impostos que nem consigo quantificar. E agora, porque tenho de passar uma noite a trabalhar noutra cidade, pago mais uma taxa? Isto não é contribuir, é ser onerado injustamente.
A experiência internacional mostra que é possível fazer diferente e melhor! Na Alemanha, cidades como Berlim, Colónia ou Hamburgo isentam da taxa turística todos os viajantes que estejam em deslocação profissional. Basta uma declaração simples da empresa para garantir essa exclusão. O princípio é claro: quem não está em lazer não deve ser tributado como turista. O sistema reconhece que o movimento empresarial é parte vital da economia e não um fator de desgaste urbano.
Por sua vez, em Portugal, tanto a Câmara Municipal de Lisboa como a do Porto decidiram recentemente aumentar as taxas. Imagine-se! Carlos Moedas, presidente da CML, chegou a afirmar que o valor arrecadado será usado para “limpar a cidade”. A intenção até pode ser válida. Mas a execução é cega e injusta, porque ignora completamente uma categoria essencial de contribuintes: os profissionais deslocados.
Este modelo não só é injusto, como é contraproducente. Penaliza a mobilidade entre cidades, prejudica os pequenos negócios que dependem do networking físico e desalinha Portugal das boas práticas europeias. Mais ainda, transmite a mensagem perigosa de que o Estado ou os municípios não distinguem cidadãos que geram valor daqueles que apenas consomem valor. Em resumo, esta política não só onera as empresas, reduzindo a sua competitividade, como representa um desrespeito por todos os profissionais que se deslocam pelo País para gerar riqueza, criar emprego e fazer a economia funcionar.
A solução é simples e está ao alcance de qualquer regulamento municipal: isentar de taxa turística todas as deslocações em trabalho, desde que devidamente comprovadas. Nem sequer é necessária uma reinvenção da roda fiscal. Requer vontade política e a aplicação de um princípio de equidade básico. Para isso, propõem-se duas vias claras:
1. Criação de uma isenção municipal: Pelo menos os municípios de Lisboa e do Porto devem alterar os seus regulamentos para incluir uma isenção para deslocações profissionais, mediante a apresentação de uma declaração da entidade patronal, à semelhança do modelo alemão ou aquando da faturação da estadia a um NIPC.
2. Definição de critérios legais nacionais: Idealmente, o Governo deveria estabelecer um enquadramento nacional para as taxas turísticas municipais, definindo claramente as condições de isenção para trabalhadores, garantindo uniformidade e justiça em todo o território.
Não peço privilégios. Peço apenas bom senso fiscal. Porque no final do dia, a questão resume-se a equidade e senso comum. Quem já paga impostos para o funcionamento das cidades não deve ser duplamente taxado por estar a exercer a sua profissão.
É tempo de pressionar os nossos autarcas. Até porque as eleições autárquicas estão à porta!
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