No dia em que organiza em Lisboa uma sessão sobre habitação intitulada “Onde vamos viver?”, o Bloco de Esquerda (BE) anunciou a entrega de um projeto de lei no parlamento que visa proibir a “venda de imóveis em território nacional a pessoas singulares ou coletivas, com residência própria e permanente ou sede no estrangeiro”.
Segundo o partido, esta medida – que, em linhas gerais, foi adotada recentemente no Canadá – tem como objetivo “combater a escalada de preços com a habitação”.
No articulado deste diploma, o BE assinala, contudo, que esta proibição não se aplicaria a “cidadãos portugueses com residência própria e permanente fora de Portugal”, nem a requerentes de asilo ou imigrantes com autorização de residência permanente.
Ficariam igualmente de fora as “transações de imóveis em territórios de baixa densidade”, assim como os “cidadãos estrangeiros que adquiram um imóvel, em compropriedade, com seu cônjuge ou com pessoa unida de facto”.
Na exposição de motivos do projeto de lei, o partido liderado por Catarina Martins defende que, “em Portugal, o direito fundamental a uma casa está por cumprir”.
O Bloco de Esquerda avança com estatísticas segundo as quais, entre 2010 e 2022, os preços das casas “aumentaram 80% e as rendas subiram 28%”, fazendo com que os residentes em Portugal gastem “com a casa uma percentagem brutal dos seus rendimentos”.
Apesar de reconhecer que a “crise da habitação não é uma singularidade portuguesa”, o BE considera, contudo, que “os governos portugueses só agravaram esta tendência, com as suas políticas de privilégio e desigualdade”.
Segundo o partido, o “processo de gentrificação e financeirização da habitação motivou a mobilização de cidadãos e autoridades locais em várias cidades europeias”, provocando alterações legislativas a nível internacional.
Entre os exemplos invocados neste projeto de lei, o BE refere designadamente que, “no Canadá, o governo do Partido Liberal proibiu a venda de edifícios residenciais a estrangeiros, medida que já tinha sido implementada na Nova Zelândia e que, recentemente, será também uma realidade nas ilhas de Ibiza, Maiorca e Menorca”.
“Os defensores destas medidas, cuja aplicação tem sido dificultada pelo poder dos interesses imobiliários, invocam o mesmo argumento: a concorrência do capital financeiro torna os preços das casas incomportáveis para os cidadãos locais”, lê-se no projeto de lei.
Para o BE, “se esta é a realidade no Canadá, nos Países Baixos, na Alemanha ou na Catalunha, mais o é em Portugal, onde os salários não competem, nem com o poder financeiro dos fundos de investimento, nem com os rendimentos pessoais atraídos pelos regimes dos vistos ‘gold’, dos benefícios fiscais a residentes não habituais, ou a especuladores com criptomoedas”.
O partido acrescenta também que estas experiências internacionais demonstram que “o processo de inflação imobiliária requer medidas excecionais, destinadas a proteger o direito à habitação”.
Nesse sentido, “para além da revogação das medidas de atração de capital estrangeiro no imobiliário português, o BE vem propor a proibição da compra de imóveis destinados à habitação por não residentes, sempre que estes se localizem em zonas de pressão urbanística”, refere o documento.
O BE defende que “esta medida, adotada recentemente em diferentes versões, pelos Governos dos Países Baixos e do Canadá justifica-se pelo reconhecimento da situação de grave violação do direito constitucional à habitação, em nome de interesses financeiros de curto prazo”.
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