“Acabámos de ter a notícia de que a venda da Efacec falhou. Se se confirmar, ou o Governo não teve a coragem de o assumir aqui neste parlamento ou não sabe o que anda a fazer e foi tão surpreendido como nós”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, na intervenção de encerramento do PSD no debate orçamental.
O líder da bancada do PSD recordou que a sua bancada já tinha questionado na quarta-feira o primeiro-ministro sobre o tema, sem resposta, e hoje o ministro da Economia, recebendo de António Costa Silva apenas a garantia de que o Governo estava “a trabalhar” no assunto.
Na sua intervenção, o líder parlamentar do PSD acusou o Governo de “total incapacidade de resolver os problemas dos portugueses” nos primeiros seis meses da governação, e previu que o Orçamento do Estado para 2023 voltará a ser de “muitas promessas e pouca execução e cumprimento”.
“Fosse o PS, nestes últimos 30 anos, tão bom a governar como é nos truques, na propaganda e na ilusão, e Portugal seria o país mais rico da Europa”, criticou.
Miranda Sarmento acusou, por outro lado, o PS e o Governo de terem desperdiçado a conjuntura económica “extremamente favorável entre 2016 e 2019”, mas também a atual conjuntura política, de maioria absoluta.
“Se antes não havia reformas porque o PS prefere o poder, mesmo que aliado à esquerda radical, agora não há reformas porque o PS não quer”, acusou.
Para Miranda Sarmento, “apesar de ter todas as condições de governação, da maioria absoluta à bazuca, passando por um PSD que na oposição é mais responsável que o PS no poder, este governo demonstrou já, em apenas seis meses, total incapacidade de resolver os problemas dos portugueses”.
O líder parlamentar do PSD defendeu que Portugal precisa de “um rumo diferente dos últimos 30 anos de governação socialista” e recordou as oito prioridades que os sociais-democratas já defenderam em termos orçamentais, como a redução da taxa máxima de IRS de 15% para os jovens, a redução deste imposto até ao sexto escalão e a diminuição também do IRC para as empresas.
“Estes mais de 20 anos de estagnação económica não são uma fatalidade”, defendeu.
Miranda Sarmento voltou a considerar que o Orçamento do Estado para 2023 prossegue uma política de empobrecimento que levará Portugal “para a cauda da tabela dos 27 Estados membros em termos de riqueza per capita”.
“Este é um Orçamento sem estratégia nem visão para o país. Limita-se a usar a voracidade na cobrança de impostos para ir pondo remendos onde aparecem dificuldades e crises”, criticou.
Na lista de promessas não cumpridas de orçamentos anteriores, Miranda Sarmento deu como exemplos o investimento público, os apoios a famílias e empresas na pandemia ou os projetos na ferrovia.
“Todos os anos vemos os ‘powerpoints’, as promessas, as medidas, os programas, mas depois, quando chegamos ao final do ano, verifica-se que grande parte ou não foi realizada ou o foi em muito menor dimensão que o anunciado”, criticou.
O líder da bancada do PSD voltou a acusar o Governo de recorrer a “uma ilusão monetária, um truque que leva os pensionistas a perder quase uma pensão em termos do poder de compra real”, que estende também aos funcionários públicos.
“As famílias sofrem uma dupla tenaz: pressionadas pela subida das taxas de juro e da prestação bancária das suas casas e pelo aumento do custo de vida, não têm na política económica do governo a resposta que precisavam”, lamentou.
Falta de ambição quanto ao crescimento económico, voracidade fiscal, degradação dos serviços públicos foram outras críticas repetidas por Miranda Sarmento no encerramento do debate orçamental.
“O governo anuncia que há mais profissionais de saúde e que o Orçamento da Saúde cresceu desde 2015. Não diz que grande parte desse crescimento nominal da despesa consumiu-se no aumento dos preços, na mudança da lei das 35 horas e na reversão dos cortes dos salários da Função Pública que tinham sido feitos por um governo do Partido Socialista que levou o país a um resgate financeiro em 2011”, realçou.
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