“O aumento da idade média dos recursos humanos da IGF [Inspeção Geral de Finanças], aliado à dificuldade em recrutar e reter novos elementos, prejudica fortemente a dinâmica da IGF, designadamente pelos riscos que coloca à transmissão do conhecimento entre gerações de inspetores e à capacidade de resposta face às inúmeras responsabilidades nos planos nacional e internacional”, lê-se no “Plano Estratégico 2022-2025” agora publicado no ‘site’ desta inspeção-geral.
O organismo liderado por António Ferreira dos Santos aponta a “falta de competitividade das condições remuneratórias” da carreira de inspeção como um dos fatores “que dificulta a manutenção de um quadro estável de recursos”, pelo risco que comporta de poder desmotivar os trabalhadores.
Outra das fragilidades identificada tem a ver com o regime orçamental que impede a obtenção de recursos próprios e a sua utilização com autonomia, ao mesmo tempo que se observa um desajustamento de “novas competências cometidas de forma avulsa relativamente à missão”, que se “afastam” da missão e competências dos auditores.
O plano estratégico aponta também as “ameaças” que se colocam a este organismo, referindo que o contexto orçamental restritivo “condiciona uma atuação mais eficiente da IGF”, comprometendo nomeadamente o investimento em novas ferramentas e tecnologias informáticas e em recursos humanos.
Além disso, assinala o documento, “a progressiva perda de competitividade da carreira de inspeção constitui também uma ameaça significativa, ao dificultar a atração e retenção de talento, nomeadamente em competências críticas, designadamente na área dos sistemas de informação, em que se tem assistido a uma saída reiterada dos recursos humanos mais qualificados e experientes para o exercício de funções noutras entidades que oferecem condições materiais e de progressão nas carreiras muito mais atrativas”.
Aprovado por despacho do inspetor-geral de 30 de dezembro de 2021, o Plano Estratégico da IGF para estes próximos quatro anos salienta também as “forças” e “oportunidades” deste organismo, como o “papel central” que lhe foi atribuído no controlo de todos os fundos europeus, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “enquanto única Autoridade de Auditoria em Portugal para todos os fundos e instrumentos financeiros da União Europeia”, o que lhe permite “reforçar o prestígio e a reputação já obtidos no âmbito dos Quadros Financeiros Plurianuais relativos aos diferentes períodos de programação”.
O facto de a IGF ser a única autoridade de auditoria em toda a União Europeia com um contrato de confiança com a Comissão Europeia para todos os programas operacionais, a par da qualificação dos inspetores e da aposta no reforço das suas competências, são outros dos pontos positivos referidos.
Entre as prioridades estratégicas para o período em causa, a IGF inclui a promoção do controlo eficiente e integrado da administração financeira do Estado, a contribuição para a qualidade da prestação de contas e transparência na gestão pública e ainda o reforço do impacto da função de controlo na sustentabilidade das finanças públicas, perante um contexto cada vez mais digital.
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