“Em final de outubro, o programa Mar 2020 alcançou uma taxa de compromisso de 94% e uma taxa de execução de 59% da dotação programada”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ do programa.
Até agosto, a taxa de execução deste programa estava fixada em 57%.
Na segunda-feira, foi revelado que o Mar 2020 cumpriu a regra n+3, conhecida como “guilhotina financeira”, elevando, em outubro, para 232 milhões de euros a execução do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
O Mar 2020, que se insere no Portugal 2020, tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no FEAMP, estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade e a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial.
Este programa tem uma dotação global de 508 milhões de euros, dos quais 116 milhões de euros correspondem à contrapartida pública nacional, que tem origem no Orçamento do Estado.
Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020 está sujeito à regra n+3, o que significa que, apesar de o prazo de vigência dos programas ser apenas até ao final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois.
Por outro lado, esta regra determina, por exemplo, a perda de fundos em caso de incumprimento das metas.
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