O governante, que falava aos jornalistas na cidade da Horta após entregar a proposta de Plano e Orçamento para 2022 no parlamento açoriano, destacou que a principal alteração entre a anteproposta de Plano entregue aos parceiros sociais (Conselho Económico e Social dos Açores e conselhos de ilha), e a versão final do documento é uma redução superior a 42% no endividamento.
De acordo com Faria e Castro, a redução contemplada na proposta final decorre, também, do atraso no processo de reestruturação da companhia aérea SATA, para o qual estavam reservados, na anteproposta, cerca de 130 milhões de euros, um valor que será corrigido, mas que o governante não soube esclarecer em que montante.
“O processo de reestruturação da SATA está a ser acompanhado pela Comissão Europeia. Teremos de aguardar para 2022 e isso também possibilitou que houvesse esta alteração no endividamento”, frisou o subsecretário da Presidência, adiantando que o secretário regional das Finanças, Bastos e Silva, terá oportunidade de clarificar esses dados, durante as audições dos deputados aos membros do Governo, marcadas para final desta semana.
Quanto ao endividamento geral, destacou que “o que está previsto é um menor endividamento da Região”.
“Inicialmente, havia uma proposta de endividamento no valor de 295 milhões de euros e agora teremos apenas 170 milhões de euros”, explicou.
A revisão “decorre, também, daquilo que foram as posições e as sugestões dos parceiros sociais, em sede de auscultação durante o mês de outubro, também para acomodar algumas opiniões dos parceiros que têm acordos de incidência parlamentar”, justificou Faria e Castro, referindo-se aos partidos Chega e Iniciativa Liberal.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação na sequência das eleições de outubro de 2020, após o PS ter perdido a maioria absoluta, elegendo 24 dos 57 deputados da Assembleia Regional.
A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL.
A diminuição do endividamento foi uma das exigências feitas a 26 de outubro pelo deputado Nuno Barata, da IL, que disse votar contra os documentos se o executivo açoriano não reduzisse aqueles valores.
Segundo Pedro Faria e Castro, o Plano e Orçamento do Governo para 2022, irá permitir, mesmo assim, “a execução de um novo ciclo de fundos comunitários”, consubstanciados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e nos novos programas operacionais.
O Orçamento dos Açores para 2021, votado já este ano, foi de cerca de 1.900 milhões de euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA.
O Plano de Investimentos do Governo para 2021 ascendeu a 942 milhões de euros.
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