“Em termos gerais, a Câmara do Comércio e Indústria alerta para os graus de endividamento a que a Região tem vindo a ser sujeita, embora seja um mal necessário nesta fase em que ainda estamos em recuperação da pandemia [de covid-19]. Mas há um alerta que se faz relativamente à necessidade de pôr este assunto do reequilíbrio na agenda”, disse o presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, Mário Fortuna, em declarações à agência Lusa.
A entidade apresentou o seu parecer ao Conselho Económico e Social dos Açores sobre as antepropostas de Plano e Orçamento para 2022, tendo Mário Fortuna referido que “as dotações afetas ao turismo são relativamente escassas, comparativamente com aquilo que se pretendia”.
Para além disso, “o Plano, no seu conjunto, vai ter um impacto mais reduzido do que os números fazem sugerir, pois uma boa parte vai para pagar coisas que já foram executadas no passado”, apontou.
Mário Fortuna referiu, por exemplo, que “sistematicamente a Câmara do Comércio tem alertado para o facto de as despesas com a amortização das SCUT” (vias sem custos para os utilizadores) da ilha de São Miguel “serem rendas e não investimentos novos, e já vão em cerca de 40 a 50 milhões de euros”.
“Neste próximo ano, também estava previsto 75 milhões de euros para resolver o problema de pagamentos em atraso. Não é dinheiro novo, é dinheiro que vem regularizar situações do passado. E estava previsto também 130 milhões de euros para recapitalizar a SATA, que também é dinheiro que não vem dinamizar a economia dos Açores, vem tão só resolver problemas do passado e esses problemas do passado são nossos e criados ao longo do tempo”, apontou.
A 21 de fevereiro de 2017, foi revelado que a renda anual paga pelo Governo dos Açores pela construção das estradas em regime de SCUT (sem custos para o utilizador) na ilha de São Miguel iria aumentar para mais de 31 milhões de euros naquele ano.
O primeiro ano em que o Governo dos Açores começou a pagar renda pela construção das estradas foi em 2012 (23,2 milhões de euros), valor muito superior à estimativa então feita pelo executivo regional, que rondava os 12 milhões de euros, mas que teve como justificação uma “atualização de preços”.
Segundo Mário Fortuna, “temos esta contingência de estar simultaneamente a lidar com o acréscimo de despesas, particularmente na saúde e na educação e, simultaneamente, ter que resolver problemas que vêm do passado, mas que têm que ser resolvidos”.
De acordo com o “Plano Regional Anual 2022 — Anteproposta”, aprovado em Conselho de Governo em 30 de setembro e entregue aos parceiros sociais, prevê-se, em 2022, um aumento de 18 milhões de euros de investimento público, em comparação com 2021, com base nas contas feitas pela Lusa a partir dos dois documentos.
O Plano e Orçamento da região para 2022 deverão ser discutidos e votados no parlamento açoriano em novembro.
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