A juíza do processo que condenou João Rendeiro a uma pena de dez anos de prisão emitiu mandados de captura internacional para deter o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), avançou a SIC Notícias. Este despacho, com caráter de urgência, será agora distribuído pela Europol, Interpol, PSP e Polícia Judiciária, passando o nome do antigo banqueiro a constar das listas de pessoas foragidas à polícia.
A decisão surge depois de João Rendeiro ter anunciado, através de um texto publicado no seu blogue pessoal, “Arma Crítica”, que não tenciona regressar a Portugal para cumprir as três penas de prisão efetiva a que foi condenado: uma de cinco anos e oito meses por falsidade informática, uma de 10 anos por fraude fiscal e ainda uma outra – decretada, na terça-feira, em tribunal – de três anos e seis meses por burla qualificada.
Não tenciono regressar. É uma opção difícil, tomada após profunda reflexão
escreve, João Rendeiro, no seu blog
“No decurso dos processos em que fui acusado efetuei várias deslocações ao estrangeiro, tendo comunicado sempre o facto aos processos respetivos. De todas as vezes regressei a Portugal. Desta feita não tenciono regressar. É uma opção difícil, tomada após profunda reflexão. Solicitei aos meus advogados que a comunicassem aos processos e quero por esta via tornar essa decisão pública”, lê-se na carta aberta. O antigo banqueiro encontra-se, neste momento, em parte incerta – sabe-se, porém, que já terá saído da Europa, para um país sem acordo de extradição com Portugal.
Fuga a cenário de prisão preventiva
João Rendeiro tinha sido, esta semana, notificado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para se apresentar, na próxima sexta-feira, dia 1 de outubro, às 14h00, no Campus de Justiça, em Lisboa, para a revisão das medidas de coação no âmbito do processo em que foi condenado a 10 anos de cadeia. Adivinhando um eventual agravamento da medida para prisão preventiva, o ex-presidente do BPP decidiu seguir caminho oposto, abandonando o Reino Unido – país onde permaneceu nas últimas semanas (com conhecimento do tribunal) –, e voando, desde Londres, para fora da Europa, através de um jato privado, evitando assim deixar rasto, segundo informa aTVI.
Neste processo, ainda em fase de recurso, o tribunal deu como provado que o ex-presidente do BPP se apropriou de mais de 13 milhões de euros, desviando a verba através do pagamento de prémios, pagos a si mesmo, e despesas pessoais, à revelia dos acionistas do próprio banco, e de operações financeiras e cambiais envolvendo sociedades offshore.
João Rendeiro enfrentava ainda o cenário de prisão efetiva no âmbito de outro processo, onde foi condenado a uma pena de cinco anos e oito meses de prisão, por falsidade informática, que já tinha transitado em julgado, pelo que ainda podia ser detido a qualquer momento.
A publicação no seu blog veio, desta forma, antecipar a decisão que, certamente, seria decretada pelo tribunal na próxima sexta-feira, em caso de ausência perante a juíza: considerar João Rendeiro contumaz, ou seja, uma “pessoa condenada que, dolosamente, se eximiu à execução de uma pena de prisão ou de uma medida de internamento”. No texto que assina, o antigo banqueiro justifica a fuga com uma forma de “legítima defesa contra uma justiça injusta”. “Assumo a responsabilidade no quadro dos atos bancários que pratiquei, mas não me sujeito, sem resistência, a esta violência”, acrescenta. Agora, à distância, promete dar luta às decisões dos juízes portugueses: “Recorrerei às instâncias internacionais, pois há um Direito acima do que em Portugal se considera como sendo o Direito. Lutarei pela minha liberdade para o poder fazer”.
Notícia atualizada às 22h00, com a informação, avançada pela TVI, que João Rendeiro saiu de Londres, para destino incerto fora da Europa, através de um jato privado, evitando assim deixar rasto.
