No documento hoje aprovado, a central sindical considera que em Portugal “o peso dos impostos indiretos assume uma dimensão desproporcionada em relação às receitas que têm como origem uma incidência direta sobre os rendimentos”.
“Os impostos indiretos são, por natureza e na prática, mais injustos porque pagam todos por igual, independentemente dos rendimentos auferidos. Assim, a CGTP-IN defende a redução dos impostos indiretos, nomeadamente do IVA, ao mesmo tempo que se desloque a origem da receita para os impostos diretos”, lê-se no documento.
A introdução de mais escalões no IRS em 2022 é outra das exigências da CGTP, que defende “uma efetiva taxação dos rendimentos do capital e da riqueza por via da tributação dos dividendos distribuídos, da taxação das transações financeiras e da tributação da riqueza transferida para paraísos fiscais”.
A Intersindical reconhece que “o reforço das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, que a CGTP-IN defende, exige mais meios financeiros”.
Por isso, defende que “urge alterar a política fiscal, tornando-a mais justa, aliviando os impostos pagos por quem trabalha e trabalhou, ao mesmo tempo que se têm de desenvolver as medidas necessárias para pôr a pagar aqueles que mais têm e usam diferentes mecanismos e expedientes para reduzir, ou mesmo eliminar, a sua contribuição”.
No plano dos impostos diretos, a CGTP salientou que “há uma continuada perda de peso relativo do IRC em relação ao IRS, ou seja, da receita obtida através da taxação dos rendimentos de capital e aquela que tem como base os do trabalho”.
Na sua política de rendimento a CGTP exige ainda para 2022 “o englobamento obrigatório de todos os rendimentos, acabando de vez com a discriminação que continua a beneficiar os ingressos de capital”.
“Em relação aos benefícios fiscais em sede de IRC, não podemos deixar de enfatizar que estes são, na sua maioria, absorvidos por grandes empresas. Sem prejuízo de uma avaliação rigorosa em relação às micro, pequenas e médias empresas, a CGTP-IN considera que as grandes empresas devem ser afastadas deste mecanismo que, no essencial, transfere verbas que devem e têm de ser do Estado, para os dividendos que são distribuídos entre os acionistas destas empresas”, considera.
Para a central, “é chocante verificar que as transferências para paraísos fiscais subiram em 2020 (cresceram 14,3% e representaram 3,4% do PIB) e não tenham sido tomadas medidas para terminar com estas práticas”.
Por isso, defende a adoção de medidas que “acabem com este expediente usado para fugir e/ou reduzir as obrigações fiscais no nosso país”.
A CGTP considera ainda que eventuais desenvolvimentos ao nível da taxação de grandes empresas em cooperação com outros países, têm de resultar em receitas para o Orçamento do Estado, rejeitando a introdução de “impostos europeus”.
O Conselho Nacional da CGTP aprovou hoje a política de rendimento para o próximo ano, que prevê aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores e a fixação do salário mínimo nacional nos 850 euros.
O documento define todas as reivindicações pelas quais a Intersindical e os seus sindicatos se vão bater, nomeadamente a valorização dos salários e das carreiras, o combate à precariedade, o respeito pelos direitos laborais, a redução e regulamentação dos horários de trabalho.
A CGTP prometeu intensificar a ação de luta por melhores condições de vida e de trabalho e defendeu que o Governo deve dar resposta a algumas das suas reivindicações na proposta de Orçamento do Estado para 2022.
A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, disse à agência Lusa que a resposta a muitas das suas reivindicações depende da negociação coletiva, mas lembrou que o Governo pode dar resposta a muitas delas, nomeadamente através do Orçamento do Estado.
“Há matérias a que o Governo pode e deve dar resposta através do Orçamento do Estado para 2022”, disse, referindo a melhoria dos serviços públicos, nomeadamente na área da saúde e da educação, e a valorização dos salários e das carreiras dos trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado, assim como a alteração da política fiscal.
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