A indústria audiovisual em Portugal “perde, no mínimo, 200 milhões” de euros por ano com a pirataria, afirma, em entrevista à Lusa, o diretor-geral da Fevipe – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, Paulo Santos.
De acordo com o responsável, os números estimados são por baixo, sendo certo que daquele montante o Estado perde o IVA e o IRC sobre os ‘royalties’.
Paulo Santos, que também é presidente da MAPiNET, cita um trabalho da consultora britânica MUSO, que demonstra que em Portugal, no ano passado, “registaram-se mais 55 milhões de visitas a ‘websites’ ilegais”, na sequência do confinamento.
“São números perfeitamente arrasadores” e que “representam uma subida de 47% em relação a filmes, por exemplo, e 28% em relação a séries e programas de televisão, estando aqui no meio disto também o ‘streaming’, o futebol, que é algo” que “também tem efeitos muito graves naquilo que é a normal exploração das operadoras que compram os direitos das transmissões desportivas e que têm reflexos enormes”, sublinha.
Atualmente, “diria que com esta atividade e com este crescimento da pirataria, os titulares de direitos, os produtores e os autores, são fortemente lesados, mas também são lesadas as próprias televisões e os operadores de cabo”, aponta.
Isto porque a pirataria também usa a IPTV e muitos julgam estar a “adquirir um serviço perfeitamente legítimo, mas a verdade é que adquirimos através de autênticas organizações (…) uma caixinha” que permite “acessos a dois mil canais de todas as televisões”, exemplifica.
Com isso, “temos acesso a vídeos, a filmes, a tudo e isso é pirataria e esse tipo de pirataria tem estado a prejudicar pela forte massificação que tem neste momento na nossa sociedade, tem estado a prejudicar fortemente as próprias operadores de cabo”, onde também se inclui a Sport TV e a Eleven, “porque são menos assinaturas que se fazem”.
Paulo Santos refere que se está a falar de “mais de 400 mil utilizadores deste tipo de pirataria” e, mais uma vez, são números por baixo.
De acordo com o diretor-geral da Fevipe, isto tem consequências nos conteúdos de desporto e na cultura, em geral, porque se os conteúdos são pirateados, vende-se menos publicidade e com menos publicidade há menos dinheiro para investir. Trata-se de um efeito ‘bola de neve’ que também tem impacto na criação de emprego nas indústrias culturais e também na receita fiscal.
“Neste momento, os utilizadores de pirataria — utilizações abusivas por não autorizadas pelos titulares de direitos — não são as classes mais baixas, estamos a falar de classes médias e classes médias altas até em alguns casos”, relata.
Nuns casos, a pirataria é realizada porque querem ver novidades, em outros porque “têm uma atitude de desrespeito pela propriedade intelectual clara, esquecendo-se de que com aquele tipo de atitude amanhã podem estar a prejudicar o emprego de um familiar, porque não é só quem trabalha nos filmes, não é só quem trabalha nas televisões e nas agências de publicidade, é toda uma panóplia de gente que está nisto, e quando falo em ética social é exatamente nesta consciência que as pessoas devem ter”, refere Paulo Santos.
De acordo com o responsável, “há um juízo de censurabilidade muito fraco relativamente a este crime”.
As pessoas “têm de perceber de uma vez por todas que isto é crime, que isto tem de ser protegido (…) e mais, não venham com a conversa: ‘ah, é muito caro'” porque “não é”, reforça.
Paulo Santos sublinha que é possível assinar um canal de filmes por sete euros por mês e ver uma “catrefada de filmes e séries”, pelo que “hoje já não é uma questão de preço, já está democratizado”.
Ao contrário do que se pensa, acentua, “o crime de pirataria tem muitas vítimas”.
Por exemplo, “a pirataria dos jornais tem muitas vítimas, os jornalistas vão deixar de escrever, cada vez mais vamos deixar de ter qualidade também na própria informação porque se tem de apostar em coisas baratas, depois caímos naquilo que é o que se passa nas redes sociais, as ‘fakes news'”, entre outros.
Os filmes e as séries são os conteúdos mais pirateados em Portugal, seguidos do futebol, de acordo com o responsável.
Este tipo de pirataria envolve vários crimes, desde o acesso ilegítimo a sistemas informáticos — neste caso ter acesso a uma operadora de cabo para aceder ao seu sinal para dar a outros –, como o crime de usurpação, como também fraude fiscal, branqueamento de capitais, entre outros.
Além disso, ter uma ‘caixinha’ para aceder de forma ilegal a canais pode também ser porta de entrada para ataques informáticos, refere, desde ‘phishing’, ‘spyware’, entre outros.
“Tem sido o meu objetivo de vida combater a pirataria e se for publicada a lei 706”, que está no parlamento, “penso que atingi aquilo que era o meu objetivo, que era encontrar mecanismos eficientes e céleres e expeditos no combate à pirataria”, sublinha Paulo Santos.
O diploma vem resolver, de uma forma expedita, a pirataria, permitindo que esta seja bloqueada imediatamente através dos IP (Internet Protocol), considera o responsável, que espera que a lei seja aprovada a seguir às férias.
As indústrias culturais representam cerca de 3% do produto interno bruto (PIB).
ALU // CSJ
