“No final da década de 90, foi exigido aos centros comerciais o pagamento de uma taxa para financiar a requalificação do comércio de rua. Aquilo que nós estamos a dizer é ‘bom, aplique-se o mesmo princípio agora”, pôr a Google e a Facebook a pagar a transição digital do comercio físico para o ‘online’, disse à Lusa o diretor executivo da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) e coordenador do Plano de Retoma do Retalho, Rodrigo Moita de Deus.
O plano hoje apresentado foi coordenado pela APCC e recolheu contributos de várias associações do setor, no sentido de perceber quais as medidas a adotar, no curto e no médio prazo, para apoiar as empresas na retoma da sua atividade, pós pandemia.
“Hoje em dia, se eu tenho uma loja ou um comércio qualquer, se quero entrar no comércio digital, tenho de pagar uma ‘portagem’, seja à Google, seja ao Facebook, e essa é que é a grande questão do futuro”, sublinhou Rodrigo Moita de Deus, explicando que, caso a empresa não pague, “é como se não existisse”.
Mais do que a taxação direta sobre as ‘gigantes’ do ‘online’, que incluem outros nomes como a Amazon, ou o grupo Alibaba, o plano de retoma refere a ideia de se promover a livre circulação no mercado digital, que é uma das medidas incluídas no Digital Services Act, da Comissão Europeia.
Para o coordenador do plano, a taxação digital é mesmo “o mínimo”, que permitiria “financiar a requalificação, ou a transição digital daqueles que não o conseguem fazer agora”.
“O PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] tem uma série de dinheiro reservado para apoiar os comerciantes a fazer a transição digital, agora esse dinheiro tem de sair de algum lado e tem de ser pago por alguém”, acrescentou.
O responsável da APCC afirmou que há uma série de mudanças nos comportamentos dos consumidores que vão permanecer depois da pandemia, nomeadamente no que diz respeito às compras ‘online’, o que vai exigir um esforço de adaptação por parte das empresas do setor.
Uma das principais ideias plasmadas no plano de retoma é o apoio a todos os lojistas, com ênfase para os mais pequenos e que ainda não fizeram a transição para o digital, bem como desbloquear mecanismos de apoio à requalificação dos espaços físicos, que, segundo Rodrigo Moita de Deus, passaram a ter três funções: ponto de venda, ‘showroom’ de produtos para depois os clientes comprarem ‘online’ e ponto de entrega.
Adicionalmente, o plano propõe, entre outras medidas, a elaboração de uma campanha conjunta para a promoção do retalho físico, a criação da incubadora de retalho e a reconversão do Fundo de Modernização do Comércio, que “deve financiar, não só a entrada de retalhistas no ‘e-commerce’, através da criação de lojas ‘online’ e da experiência de omnicanalidade, como também uma formação de quadros que garanta as competências necessárias na utilização destes instrumentos”.
O plano de retoma inclui ainda as medidas propostas, em março, pelo Conselho de Comércio, Serviços e Consumo da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), como a criação de uma moratória fiscal para os principais impostos (IRC, IRS e IVA), até ao final de 2021, possibilitando o pagamento em prestações, sem juros, e de uma moratória contributiva relativa às contribuições a cargo da empresa, ambas a iniciar o pagamento em 2023, sem juros, e com um período de pagamento alargado.
MPE // CSJ
