“Fomos ouvidos na comissão parlamentar de trabalho, reafirmámos as nossas reivindicações, agora vamos ver se resulta nalguma coisa”, disse à agência Lusa Fernando Fidalgo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP).
Fernando Fidalgo coordena o grupo de trabalho criado no STRUP para apoiar os motoristas das plataformas digitais e que tem tido encontros com o Governo e com as entidades reguladoras do setor.
O grupo de trabalho compareceu na comissão parlamentar acompanhado pelo coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans), José Manuel Oliveira.
A Fectrans e o STRUP, seu filiado, têm acompanhado o setor do transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica e conseguiram que mais de uma centena de motoristas se sindicalizassem.
Segundo Fernando Fidalgo, as fichas de sindicalização estão ainda a ser verificadas, mas “serão entre 150 e 200, os motoristas TVDE que se sindicalizaram”, nesta estrutura da CGTP.
Para quarta-feira está marcado um plenário geral, que decorrerá em presença e por videoconferência, para eleger dois delegados sindicais destes motoristas.
“Vamos também decidir que iniciativas vamos desenvolver antes do Livro Verde sobre o futuro do Trabalho e a diretiva comunitária ficarem fechados, porque queremos respostas efetivas às nossas reivindicações”, disse o sindicalista.
No início de novembro de 2020 estes motoristas fizeram a primeira concentração de protesto e aprovaram o caderno reivindicativo elaborado pela Fectrans e entregue ao Governo.
Segundo Fernando Fidalgo, as plataformas digitais não têm qualquer tipo de vínculo com os motoristas, só estabelecem contrato de prestação de serviço com os chamados parceiros, a quem exigem que se constituam como empresa, podendo ser eles próprios motoristas ou terem vários carros e motoristas ao dispor.
Por isso, o caderno reivindicativo defende que seja aplicado a todos os motoristas do setor TVDE uma regulamentação coletiva de trabalho, que deveria ser o mesmo Contrato Coletivo de Trabalho do setor do transporte ligeiro de passageiros.
A regulação de tarifas e a definição do preço do custo da atividade, a fiscalização do serviço TVDE definido na lei e a definição de um contingente máximo de viaturas para o exercício da atividade, para que esta seja sustentável, são outras das reivindicações.
A discussão deste caderno reivindicativo deverá também servir de contributo para a revisão da legislação de 2018, que definiu o regime jurídico aplicável à atividade de TVDE.
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