“Gostaríamos mesmo de ver o Pilar Europeu dos Direitos Sociais mencionado nos Tratados”, associado à economia social de mercado, que “ainda não foi colocada em prática”, sublinha Luca Visentini, secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC, na sigla em inglês), acrescentando que esta seria “uma conquista muito importante” para a ETUC.
Embora os 20 princípios estipulados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que visa colocar a dimensão social no centro das políticas da União Europeia (UE), sejam “muito positivos”, a ETUC sublinha que “sem ações concretas para a implementação, não apenas por parte da UE, mas também dos Estados-membros, estes princípios continuarão a ser princípios – bonitos em papel, mas sem resultados concretos na prática.”
Em relação ao plano de ação para a implementação do Pilar, apresentado pela Comissão Europeia em março, Luca Visentini sublinha a importância da definição de “três metas principais para sustentar a convergência social”, nomeadamente ter pelo menos 78% da população em idade ativa empregada, pelo menos 60% dos adultos em ações de formação todos os anos e retirar pelo menos 15 milhões de pessoas do risco de pobreza.
Mas, argumenta, estas metas só serão atingidas “se houver vontade” política e se forem definidas “ações concretas” para as implementar, sobretudo tendo em conta o instrumento financeiro ‘NextGenerationEU’ [Próxima Geração UE], dotado de 750 mil milhões de euros para ajudar a colmatar a crise provocada pela pandemia de covid-19 e que pode promover “a criação maciça, intensa, de empregos de qualidade”.
Para o responsável, “é muito importante” que este pacote financeiro não resulte no que “aconteceu na crise financeira de 2008 ou 2009, com a chamada ‘recuperação sem emprego’, onde as empresas se reiniciaram, mas não se criaram empregos estáveis e de qualidade”.
“Desta vez precisamos mesmo de fazer o oposto. Precisamos de garantir que, quando a recuperação arrancar, teremos realmente uma ‘recuperação rica em empregos’, neste caso, com a criação de empregos estáveis e de qualidade”, defende.
Mas “nem todas as iniciativas são suficientemente ambiciosas no plano de ação”, assinala o responsável, apontando para “o facto de não haver uma proposta de diretiva para legislação forte para estabelecer um quadro para salários mínimos a nível nacional nos países europeus”.
“Apenas é mencionada uma recomendação, o que para nós não é suficiente”, vinca, acrescentando que “sem um quadro obrigatório da parte europeia, será muito difícil impulsionar os Estados-membros a adotarem decisões a nível nacional” sobre a definição de salários mínimos.
A solução, segundo a ETUC, passa pela criação de “uma combinação de diferentes instrumentos que podem variar consoante as diferentes práticas dos Estados-membros” e que possa garantir que “todos possam ter uma vida decente através do seu rendimento ou através de medidas de segurança social”.
“Não quer dizer que exista uma solução que sirva para todos. É sobre criar um quadro que permita a cada Estado-membro colocar as ferramentas adequadas em prática de acordo com as diferentes práticas nacionais e configurações dos sistemas de proteção social nacionais”, esclarece.
Luca Visentini garante que irá levantar estas questões na Cimeira Social do Porto, organizada pela presidência portuguesa do Conselho da UE, nos dias 07 e 08 de maio, e na qual espera que “todos possam participar presencialmente”, pois, argumenta, “uma Cimeira assim em formato ‘online’ não terá sucesso”.
O evento reunirá os chefes de Estado e de Governo, parceiros sociais e representantes das organizações de sociedade civil para chegar a um consenso político sobre a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
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