Na intervenção do PSD, o primeiro grupo parlamentar a inquirir Manuel Pinho, o deputado Paulo Rios de Oliveira questinou quatro vezes sobre os pagamentos que terão sido realizados a “uma nova sociedade ‘offshore’ descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises, tendo o antigo governante recusado responder a essa matéria por estar “em avaliação judiciária”.
“Esta opção resulta do meu exercício do direito de defesa. Pelo exposto mantenho que não responderei a questões relacionadas com o GES [Grupo Espírito Santo] e em investigação judiciária”, disse, lendo inclusive a carta que enviou ao presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Hélder Amaral, em resposta ao requerimento do PSD.
No final do período que os sociais-democratas tinham para questionar Manuel Pinho, o antigo ministro da Economia lamentou a insistência em questões “fora do âmbito”, uma vez que “o PSD foi importantíssimo [nas rendas da energia],é o pai dos CMEC [custos para a manutenção do equilíbrio contratual] e a mãe das barragens”.
“A minha única limitação é o meu mandato […] Os interesses que prossegue são os seus, os meus [interesses] são os de todos, as dúvidas dos cidadãos”, terminou o social-democrata Paulo Rios de Oliveira.
490 mil euros em dois meses no BES em 2005: “Se declarei, foi porque o ganhei”
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho afirmou hoje que se declarou 490 mil euros por dois meses de trabalho no BES em 2005, ano em que integrou o Governo de José Sócrates, é porque foi o valor ganho.
“Se declarei é porque o ganhei”, respondeu o antigo governante, quando questionado pela deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua sobre o facto de “em dois meses ter declarado um valor igual ao do ano anterior, de cerca de 500 mil euros”, sem adiantar mais pormenores.
Em maio, a RTP noticiou que Manuel Pinho recebeu mais de 490 mil euros em 2005, ano em que entrou no Governo, rendimento por apenas dois meses de trabalho no BES nesse ano. A RTP consultou as declarações de rendimentos e património do antigo ministro da Economia entregues no Tribunal Constitucional (TC).
Política do Governo de Sócrates visou salvaguarda do interesse estratégico nacional, diz Pinho
Antes, o ex-ministro da Economia Manuel Pinho afirmara que “a política do Governo”, que integrou liderado por José Sócrates, era a “salvaguarda do interesse estratégico nacional”, referindo-se à privatização da EDP.
Em audição na Comissão da Economia, Inovação e Obras Públicas, Manuel Pinho remeteu esclarecimentos sobre “os casos empresariais” para a comissão de inquérito às rendas excessivas, realçando que se tem ouvido falar em “embelezar a noiva”, mas que são temas sérios.
“A política do Governo foi a salvaguarda do interesse estratégico nacional”, declarou.
O antigo governante referia-se à privatização da EDP, que o antigo ministro da Energia Mira Amaral, naquela comissão, explicou que implicou medidas para “embelezar a noiva”, isto é, valorizar a empresa para depois a alienar a privados.
Hoje de manhã, o antigo ministro do governo de José Sócrates foi ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, tendo saído cerca de 45 minutos depois, tendo o advogado do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, afirmado que o Ministério Público “deu sem efeito” a diligência marcada para hoje, no âmbito do caso EDP.
Com a abstenção do Bloco de Esquerda, o requerimento dos sociais-democratas para a audição parlamentar de hoje foi aprovado para que o antigo governante possa “esclarecer cabalmente” decisões tomadas enquanto esteve no governo, nomeadamente no setor energético, e o alegado relacionamento com o Grupo Espírito Santo (GES), segundo “suspeitas que têm vindo a público”.
Em maio, em comunicado, o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, revelou que o ex-ministro, que deixou de ser arguido no caso EDP, estaria disposto a prestar “todos os esclarecimentos” aos deputados, mas só depois de ser interrogado pelo Ministério Público.
Em 19 de abril, o jornal ‘online’ Observador noticiou as suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, de uma empresa do GES, entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros.
Os pagamentos, de acordo com o jornal, terão sido realizados a “uma nova sociedade ‘offshore’ descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises — também ela uma empresa ‘offshore’ sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo”.
Lusa
