“No fundo de um cofre na sede do Banco Central Europeu (BCE) estão os #TheGreekFiles, uns pareceres jurídicos sobre as decisões tomadas em relação à Grécia em 2015”. Começa assim o texto de uma petição pública, que está a circular na Internet, e que tem no ex-ministro grego das Finanças, Yanis Varoufakis, o seu principal promotor.
Ao lado de políticos e académicos conhecidos, como Benoît Hamon (ex-candidato presidencial do Partido Socialista francês) Katja Kipping (Co-presidente do Die Linke alemão), Gesine Schwan (duas vezes ex-candidato presidencial do SPD alemão), James K. Galbraith, docente na Universidade do Texas e Jeffrey Sachs, professor na Universidade de Columbia, Varoufakis quer obrigar o Banco Central Europeu (BCE) a publicar os pareceres jurídicos encomendados a sociedades privadas de advogados antes de tomar a decisão de encerrar os bancos gregos e de impor o controlo de capitais em 2015, a poucos dias do referendo sobre uma nova proposta de acordo da troika que deu a vitória ao “não”.
No final de junho de 2015, o levantamento de depósitos, a fuga de capitais para o exterior e a redução da liquidez dos bancos levaram o BCE a decretar o fecho dos bancos gregos, ao abrigo de um plano que, para os promotores da petição, terá sido uma “tentativa de intimidação” do então recém-eleito governo do Syriza, quando este se propunha renegociar a dívida pública, as políticas orçamentais e a agenda de reforma austeritárias com os parceiros europeus.
“Sabemos que o BCE encomendou pareceres jurídicos sobre a legalidade dessas ações. E queremos conhecer essas opiniões, mas o BCE recusa torná-los públicos”, diz o texto da petição, disponível na Internet. “O BCE tem o poder exorbitante de fechar os bancos dos países da zona euro. Exercer esse poder, assente em decisões tomadas à porta fechada, por funcionários não eleitos, é inconsistente com a democracia europeia”, acrescenta.
Dirigindo-se ao “contribuinte europeu”, que “pagou por esses documentos”, os autores apelam à assinatura da petição para “ajudar a colocar uma simples questão ao presidente do BCE, Mr. Draghi: Se agiu dentro da legalidade [ao encerrar os bancos gregos], porque não liberta os pareceres jurídicos que sustentaram as suas ações?”
Se o BCE continuar a recusar revelar os “Ficheiros Gregos”, Varoufakis e o segundo promotor da petição, o deputado europeu Fabio De Masi, estão dispostos a “considerar todas as opções – incluindo as opções legais – para tornar essa informação vital pública”. De Masi pediu ao BCE, em julho de 2015, a divulgação desses documentos, mas Mario Draghi recusou com o argumento de que estavam abrangidos pelo segredo “entre advogado e cliente”.
A petição é apoiado pelo DiEM25, um movimento europeu funado por membros dos verdes, da esquerda radical e dos liberais, de que Yanis Varoufakis faz parte desde a fundação. A petição conta já com mais de 27 mil assinaturas, mas o objetivo dos promotores é chegar às 35 mil. O texto da petição pode ser consultado aqui
Entretanto, o jornal Público, citando o mais recente livro de Yanis Varoufakis, intitulado Adults In The Room: My Battle With Europe’s Deep Establishment (ed. Random House), noticiou recentemente que, numa reunião do Eurogrupo, em 2015, o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, contou apenas com o apoio de Portugal e de Espanha quando se opôs a um acordo para a Grécia firmado pela chefe do seu próprio Governo, Angela Merkel.
