O primeiro-ministro, António Costa, acredita que Portugal vai sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) “antes do verão”, mas a decisão de Bruxelas ainda está condicionada por alguns riscos relacionados com a banca portuguesa.
“Tudo indica que antes do verão sairemos do Procedimento por Défice Excessivo. É uma viragem de página muito importante para a nossa imagem internacional, para a nossa estabilidade macroeconómica e para podermos prosseguir o esforço que as empresas e famílias têm feito para termos finanças públicas mais consolidadas, mais crescimento económico e mais emprego”, declarou o primeiro-ministro na quinta-feira à noite.
Alguns dias após o Eurostat, o gabinete oficial de estatísticas da UE, ter confirmado que o défice orçamental português em 2016 foi de 2% do PIB – o valor mais baixo desde 1974 –, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, mostrou-se igualmente otimista: “Espero que essa saída [do PDE] seja possível e seja rápida, é isso que vamos examinar nos dias e semanas que se seguem”, declarou à Lusa.
Este valor abre a porta à saída do PDE, aberto em 2009, quando Portugal teve um défice de 9,8% do PIB, e agravado em 2015, quando a resolução do Banif fez disparar aquele indicador para 4,4% do PIB.
Para que essa saída se concretize, a Comissão tem de estar convencida de que a correção do défice é duradoura e que o saldo negativo previsto para 2017 e 2018, baseado na análise ao Programa de Estabilidade e ao Programa Nacional de Reformas enviados pelo Governo a Bruxelas, não voltará a superar a meta de 2,5% do PIB definida desde que, há meses, Bruxelas optou por não aplicar sanções a Portugal.
Mas, apesar do otimismo do Governo, a saída do PDE ainda não é uma certeza. O impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a par da possibilidade de contabilizar no défice os prejuízos dos últimos anos do banco público, são riscos que ainda pairam sobre as contas públicas. Para não comprometer a negociação em Bruxelas, o Governo optou por adiar a operação de recapitalização da CGD para este ano, mas as condições da venda do Novo Banco, entretanto anunciadas, criaram novas dúvidas sobre os efeitos no défice orçamental.
A decisão de Bruxelas sobre a saída do PDE só deverá ser conhecida no final deste mês. Até lá, a VISÃO deixa-lhe um guião para entender o que é o PDE e o que vai mudar com o encerramento do procedimento.
O que é o PDE?
Sempre que um país da zona euro não cumpre a meta do défice de 3% do PIB, passa a estar sujeito ao braço corretivo do Pacto de Estabilidade e incorre no pagamento de multas e de outras sanções como, por exemplo, a suspensão dos fundos comunitários. Portugal encontra-se sob um PDE desde dezembro de 2009, data em que o Conselho da UE recomendou que o défice orçamental fosse corrigido até 2013 – o que, com o resgate, acabou por não acontecer.
Se sair do PDE, Portugal liberta-se do crivo de Bruxelas?
Não. O país escapa à alçada corretiva mas permanece debaixo do braço preventivo do Pacto de Estabilidade, embora beneficiando de alguma flexibilidade nas regras orçamentais e de uma maior confiança dos credores e investidores em relação ao rumo do atual Governo apoiado por partidos de esquerda. Apesar dessa maior independência, Portugal continuará a ser obrigado a reduzir o défice estrutural em 0,5 pontos percentuais até alcançar um saldo positivo de 0,25% do PIB, mas isso é algo que não tem cumprido.
Já foram decretadas sanções contra algum País?
Não, mas Portugal esteve muito perto de ser o primeiro. O assunto gerou polémica a nível nacional e europeu, mas Bruxelas decidiu não aplicar as sanções – que poderiam passar por uma multa igual a 0,2% do PIB (cerca de €390 milhões) ou pelo congelamento dos fundos comunitários.
