Com o fim da revisão trimestral do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), criada em fevereiro de 2016 para acompanhar um aumento de seis cêntimos, os automobilistas ficam menos protegidos. Desaparece o travão que permitia diluir subidas bruscas no preço da gasolina e do gasóleo, numa altura em que o barril de petróleo custa mais 80% do que há um ano e dá sinais de que pode não ficar por aqui. Por isso, o anúncio do Ministério das Finanças, no dia 18 de fevereiro, de que a revisão trimestral do ISP “caiu” no final do ano passado, apanhou os consumidores de surpresa, ainda mais quando o preço dos combustíveis sobe quase todas as semanas nos postos de venda. Desde o início de 2016, o gasóleo aumentou 27% e a gasolina 17 por cento.
Com a medida, o Governo desprotege quem precisa de se deslocar em viatura própria sem beneficiar de qualquer desconto (como o que é dado aos transportadores), mas está a proteger a sua própria receita fiscal, garantindo que não vai ter (más) surpresas no final do ano quando fizer as contas aos ganhos do imposto sobre os combustíveis um dos impostos indiretos que mais aumentaram nos dois últimos anos, a pretexto do controlo do défice orçamental.
Em 2016, o ISP contribuiu com cerca de 3,2 mil milhões de euros para os cofres públicos, o que representa um aumento de cerca de 55% em relação ao ano anterior. A subida de 6 cêntimos no ISP, decretada em fevereiro de 2016, a par do ligeiro aumento do consumo, fez entrar nos cofres públicos mais 1,1 mil milhões de euros em impostos do que no ano anterior. É esta receita a par do IVA que o Governo quer garantir (e até aumentar) no final de 2017, ao eliminar o travão que, no ano passado, reduziu, em maio e novembro, o valor do ISP aplicado à gasolina e ao gasóleo.
Caso o travão se mantivesse em vigor, o esperado aumento dos preços da gasolina e do gasóleo em 2017 (acompanhando a subida do petróleo, que ronda os 55 dólares por barril) iria trazer uma ligeira descida do imposto, de apenas um ou dois cêntimos por trimestre mas ainda assim uma descida. Foi o que sucedeu em duas das três revisões efetuadas em 2016, quando teve início a escalada dos combustíveis. No gasóleo, o ISP recuou um cêntimo em maio e um cêntimo em novembro e, na gasolina, um cêntimo em maio. Em agosto, ficou inalterado.
Não é a primeira vez que o Governo introduz, neste ano, alterações fiscais nos combustíveis. No dia 1 de janeiro, aumentou o ISP sobre o gasóleo em dois cêntimos por litro (repondo, na prática, a descida nas duas revisões trimestrais do ano passado) e diminuiu o mesmo valor na gasolina, a fim de harmonizar os impostos nos dois tipos de combustíveis embora o gasóleo represente 80% do consumo.
Foi durante a apresentação das linhas orçamentais para 2016 que o ministro das Finanças, Mário Centeno, justificou a subida do ISP em seis cêntimos por litro como uma medida de “neutralidade fiscal”. Segundo explicou, só um grande aumento do ISP permitiria repor a receita conseguida em julho de 2015, mês em que a gasolina e o gasóleo registaram o valor mais alto do ano. Depois disso, a receita do ISP manteve-se inalterada porque o imposto tem um valor fixo, mas a do IVA ressentiu-se com a descida dos preços dos combustíveis. A polémica não tardou, já que o aumento do imposto absorveu os ganhos que os consumidores teriam com o recuo do petróleo no ano passado. Para compensar, foi criada a revisão trimestral, com o Governo a comprometer-se a baixar o imposto em um cêntimo sempre que o preço dos combustíveis subisse 4 cêntimos por litro.
Os cofres do Estado ficaram a ganhar mas o consumidor foi duplamente penalizado.
Além de pagar caro pela gasolina e pelo gasóleo (ver comparação com a União Europeia), mais de metade do dinheiro que deixa no posto de combustíveis vai direitinho para o Estado em impostos. E isso não vai mudar.
No pelotão da frente dos preços
Os combustíveis são caros em Portugal, com e sem impostos. Basta comparar com os outros países europeus. Depois de impostos, temos o sexto gasóleo e a sétima gasolina com os preços mais elevados da UE
FONTE Boletim semanal da UE sobre preço dos combustíveis, 13 de fevereiro de 2017
ISP castiga gasóleo e gasolina
Em anos de mercado liberalizado, o ISP aumentou 55,6% sobre o gasóleo e 25,9% sobre a gasolina. Só nos últimos três anos, aquele imposto agravou-se em 26,2% no gasóleo e em 11,1% na gasolina. O IVA mantém-se em 23% desde 2011
INFOGRAFIA VISÃO
Mais dinheiro para o Estado
O peso do ISP e do IVA nos combustíveis é menor do que há um ano, mas a subida dos preços gera mais receita scal. Hoje, um litro de gasóleo rende 71 cêntimos em impostos, quando no ano passado gerava 63 cêntimos. Na gasolina, cada litro representa 93 cêntimos para o Estado, mais dois cêntimos do que há um ano
Artigo publicado na VISÃO 1251
