Se fosse possível cobrar, nos últimos dois anos, uma taxa de juro de 20% ao total do montante que se supõe ter circulado em Portugal na Economia Não Registada (ENR), mais vulgarmente conhecida por economia paralela, não estaria hoje com problemas de défice. Pelo contrário, pagaria os juros da dívida pública e ficaria com um excedente orçamental.
As conclusões são do economista Óscar Afonso, presidente do OBEGEF – Observatório de Economia e Gestão de Fraude, e estão implícitas no último relatório agora apresentado. Este calcula que Portugal terá perdido entre €9,4 mil a €9,7 mil milhões de receitas fiscais, à taxa “conservadora” de 20%, face aos €47,1 mil milhões ou muito perto de €49 mil milhões apontados em 2014 e 2015, respetivamente. Ora, nesses anos, o défice andou nos €7,1 mil milhões e €5,6 mil milhões.
Mas como não vivemos num mundo perfeito, a realidade mostra que “a tendência da ENR tem sido de subida” sistemática desde 1970 até ao ano passado, apesar de alguns anos de ligeiros recuos, que acompanham ora o aumento da carga de impostos, ora uma mais intensa atividade da inspeção tributária.
Depois de um ano de interregno na publicação deste estudo, o OBEGEF voltou agora com uma nova metodologia que permite a comparação dos dados desde a década de 70. E os valores alcançados no ano passado voltam ao nível de 2010, quando a economia paralela atingiu o valor mais alto: €49,5 mil milhões.
Desde 1998, ano em que a ENR atingiu os 25% do PIB, que se acentuou esta tendência de subida, para ficar, em 2015, nos 27,29%. Um valor muito acima da média da OCDE: 16,4%.
“Perdão ao branqueamento de capitais”
“Isto não é só fruto da situação da economia interna, mas também da inserção da economia portuguesa no processo de globalização”, sublinhou Carlos Pimenta, ex-presidente e fundador do OBEGEF. “As legalizações fiscais significam, na maioria das vezes, um perdão ao branqueamento de capitais, feitos na maior parte das vezes a cobrar taxas baixas e não obrigando os capitais a regressar a Portugal.”
Situações que intensificam a velha máxima de que “o crime compensa, agravam o sentimento de impunidade, bem como afeta o grau de confiança dos cidadãos no governo e na utilização das taxas cobradas”.
Para Óscar Afonso, que coassina o estudo com Cláudia Soares, “a ENR penaliza claramente o crescimento económico de médio e longo prazo”.
Punir fortemente o enriquecimento ilícito
Por último, o OBEGEF elabora uma série de sugestões para continuar este combate à economia paralela, que começa desde logo com “uma maior transparência na gestão dos recursos públicos” ou na “educação da sociedade civil sobre os seus efeitos perversos”.
Mas, mais importante, será “uma justiça mais rápida e eficaz”, que terá de conter “o crime de enriquecimento ilícito, punindo fortemente o quem adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados e sem que se conheça outro meio de aquisição lícito”.
O combate á fraude empresarial será outra das vertentes onde é preciso atuar, investigando a “existência de empresas fantasma, as manipulações contabilísticas, os relatórios fraudulentos e o uso de informação privilegiada”.
Por ultimo, o combate ao branqueamento de capitais exigirá uma “melhor supervisão do sistema financeiro, melhor regulação do setor, uma legislação adequada e, sobretudo, uma vontade política das autoridades para atuar”.
