As notícias seguiram-se a um ritmo acelerado. Na sexta-feira, 17, Flavio Nicolay Guimarães,
diretor financeiro e de relações com investidores da operadora de telecomunicações brasileira Oi, comunicou ao mercado: “A Fitch anunciou, hoje, a revisão do rating de crédito atribuído à Companhia, diminuindo o rating de longo prazo nas escalas global e nacional de CCC para C.”
Trocando por miúdos: a agência de avaliação de risco de crédito norte-americana, passou a classificação dos títulos de dívida da Oi de “risco substancial” para “falência iminente”, sem se quer passar pela intermédia de “extremamente especulativos”.
A Oi foi atirada para o penúltimo nível de do “lixo” (classificação: “em falência”).
Segundo a Fitch, a atual estrutura de capital da Oi é insustentável, pelo que a empresa enfrenta um risco de falência iminente. As projeções de liquidez (de 17 de junho) deixam antever que a operadora brasileira terá consumir a maior parte do seu cash para fazer face à dívida de curto prazo. No final do primeiro trimestre, a liquidez da Oi situava-se nos 8.400 milhões de reais (€2.194 milhões) ao passo que a dívida de curto com maturidades até ao final do ano eram de 8.100 milhões de reais (€2.116 milhões).
Na segunda-feira, 20, a Oi emitiu mais um comunicado, anunciando ter entregue na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro “um pedido de recuperação judicial” com caráter de urgência. Esta decisão ocorreu depois de, nas últimas duas semanas, a operadora mantido, em vão, conversações com os credores para a renegociação da dívida. E, no mesmo dia, convocou os acionistas para uma assembleia-geral extraordinária, na quarta-feira, 22. São dois os pontos na ordem de trabalhos: ratificar o pedido de recuperação judicial e autorizar os gestores da companhia a tomarem as medidas necessárias para evitar a insolvência.
Em causa está uma dívida acumulada que totalizará de 65.400 milhões de reais (ou seja, €17.000 milhões), um endividamento que a operadora brasileira tentou reduzir, há um ano, com a venda da PT Portugal à Altice.
Ondas de choque em Portugal
Entretanto, em Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) suspendeu, já nesta terça-feira, 21, a negociação das ações da Pharol (ex-PT SGPS), na qual estão reunidos alguns dos antigos acionistas da PT, até ser divulga “informação relevante” sobre o pedido de recuperação judicial da operadora brasileira. E isso pode demorar ainda 10 dias.
A suspensão não abrangeu apenas as ações da Pharol, cotada no principal índice português, o PSI 20, mas igualmente as Obrigações PT Taxa Fixa – uma emissão de títulos de dívida de €400 milhões, realizada há quatro anos pela PT.
Com data de vencimento a 26 de julho deste ano, essas obrigações foram transferidas para uma subsidiária da Oi, quando o grupo brasileiro comprou a operadora portuguesa, e valem atualmente metade do preço desembolsado pelos investidores há quatro anos.
Muitos dos 20 mil aforradores portugueses que investiram, em 2012, nesses títulos optaram pela antecipação do reembolso há um ano, quando a PT Portugal foi comprada pelos franceses da
Altice, que exigiu que a operadora estivesse limpa de dívida para concretizar o negócio. Metade daquela emissão, agora nas mãos da Portugal Telecom International Finance (a tal subsidiária da Oi) é tida como incobrável, face à situação atual do grupo brasileiro.
Mas não são apenas os investidores particulares que estão em apuros. A Pharol (ex-PT SGPS) é, através da Bratel, sua subsidiária com sede Holanda, a principal acionista da Oi, em cujo capital detém uma participação de 27,49%. Essa participação que se materializa em mais de 183 milhões de acções ordinárias da operadora brasileira é um dos muito poucos ativos da Pharol.
Ativos encolhem
Se há seis meses, essa participação ainda valia 453,6 milhões de reais (€119 milhões) a preços de mercado, na segunda-feira, 20, já só valia praticamente metade: 231,4 milhões de reais (ou €60,7 milhões). Além dessa participação, a Pharol inscreveu como ativos, nas suas contas do final do ano passado, a opção de compra sobre 47,4 milhões de ações idênticas, a um preço de exercício de 20,104 reais (€5,7). Ora, na segunda-feira, 20, quando pediu a “recuperação judicial”, esses títulos só já valiam €1,26 reais (€0,33) na Bolsa de São Paulo.
A iminente falência da Oi vai, sem dúvida, abalar profundamente a empresa liderada por Luís Palha da Silva, que contabiliza nos seus ativos também um calote resultante da falência do Grupo Espírito Santo – o empréstimo incobrável de € 897 milhões à Rio Forte, a sociedade de cúpula do defunto império de Ricardo Salgado para o ramo não financeiro.
Por tabela, avizinham-se igualmente dores de cabeça para dois bancos portugueses, que em si já se debatem com graves problemas: o Novo Banco e o Millenium BCP, os principais acionistas da Pharol, com, respetivamente, 12,57% e 6,16% do capital da ex-PT SGPS.
