Os funcionários públicos vão voltar a trabalhar 35 horas por semana. Nisso todos estão de acordo: sindicatos, Governo, partidos que suportam a maioria no Parlamento… A diferença está no mês em que esta alteração vai entrar em vigor.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas (afeta à CGTP) quer que seja o mais depressa possível e concede um prazo até maio; o Governo aponta para julho mas, com os 90 dias da regulamentação, poderá ir até outubro.
E assim, a primeira greve que o Governo de António Costa enfrenta é sobre uma questão de prazos e não se substância. Na verdade, quanto mais tarde os funcionários públicos deixarem de trabalhar 40 horas para passar à semana das 35, mais dinheiro perdem.
Isso nota-se especialmente no setor da Saúde, onde as 40 horas permitem que o Estado faça alguma poupança em horas extraordinárias. Talvez por isso, nos primeiros números da greve desta sexta-feira, a Frente Comum destaca a greve no turno da noite dos hospitais portugueses. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses fala em 77% de adesão no turno da noite.
Os sindicatos afetos à UGT, os professores e os trabalhadores das autarquias ficam de fora, por opção, desta greve que Manuela Ferreira Leite classificou, na TVI 24, como sendo “uma birra”. Apesar das muitas outras razões de queixa que os funcionários públicos possam ter, como se vê a seguir:
O que perdeu a função pública nos últimos 5 anos:
Salários – Desde 2011 que os funcionários públicos não recebem o salário por inteiro. O corte é de 3,5% para ordenados entre os €1 500 e os €2 000; quem ganha entre €2 000 e €4 165 tem um corte de 3,5% sobre os €2 000, mais 16% sobre o restante; já os ordenados acima de €4 165 sofreram um corte de 10 por cento.
Horas extraordinárias – O valor pago pelas horas extraordinárias e pelo trabalho aos fins de semana e feriados foi reduzido para metade.
ADSE – Além do desconto de 11% sobre o ordenado para a Segurança Social, os funcionários públicos também descontam para a ADSE, o seu sistema de saúde (este regime é opcional, ou seja, um funcionário do Estado só desconta se quiser). Entre 2010 e 2015 o desconto passou de 1,5% para 3,5% do ordenado.
Horário de trabalho – Em setembro de 2013 passou das 35 para as 40 horas semanais, tal como sempre aconteceu no privado.
Férias – Passaram de 25 dias úteis para 22 dias úteis, tal como no privado.
Perda de postos de trabalho – Em 2011, havia 727 294 postos de trabalho na função pública. Em setembro de 2015, eram 649 294. Perderam-se 78 mil lugares.
Requalificação – Os funcionários públicos que os serviços identificam como “estando a mais” ou desenquadrados da sua função, têm sido enviados para a requalificação, onde recebem nova formação. No entanto, no primeiro ano de requalificação passam a ganhar 60% do seu salário até um máximo de €1 258. Ao fim de 12 meses, não tendo encontrado outra colocação, ficam a ganhar 40% do salário até um máximo de €838. No fim do processo, das três uma: ou consegue nova colocação; ou se reforma; ou chega a acordo para uma rescisão.
Progressão na carreira – As promoções e as subidas na carreira ficaram congeladas.
Convergência das pensões – Os funcionários públicos passaram a ter as mesmas regras do que os trabalhadores do privado no que diz respeito à reforma. Ou seja, quando antes se podiam reformar mais cedo, a idade é agora de 66 anos. Além disso, as novas regras de cálculo ditam que as pensões sofrem, em média, um corte de 10 por cento.
