A receita arrecadada pelo Estado com o IRS e o IVA cresceu 3,5% até outubro, mas como ficou abaixo dos 3,7% previstos no Orçamento do Estado para 2015, não permite, até ao momento, a devolução de parte da sobretaxa de IRS, contrariando as expectativas criadas pelo governo de Passos Coelho antes das eleições. Se o ritmo de cobrança destes dois impostos se mantiver até final do ano, o crédito fiscal será nulo, de acordo com a simulação que pode consultar na página de Internet da Administração Tributária.
Hoje, no Parlamento, são esperadas explicações do governo em gestão sobre o falhanço nas previsões sobre a devolução da sobretaxa. Recorde-se que a devolução, total ou parcial, da sobretaxa de 3,5% no IRS foi uma das medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2015 caso as receitas do IRS e do IVA excedessem as previsões. Na execução orçamental até agosto, o Governo admitia devolver 35,3% dos montantes da sobretaxa pagos pelos portugueses, valor esse que caiu no mês seguinte para apenas 9,7 por cento – e, agora, para zero.
Contudo, o Diário Económico avança, na edição de hoje, que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, vai anunciar no Parlamento que, face aos dados conhecidos, a crédito fiscal ainda poderá tingir 8,5% no final do ano.
Fiscalistas ouvidos pela Lusa admitem uma gestão eleitoralista destes dados, em vésperas de eleições, embora reconheçam que fatores como a introdução do quociente familiar no IRS, um abrandamento da economia no terceiro trimestre e um controlo mais apertado dos reembolsos de IVA, atrasando a sua devolução, possam explicar o aumento da receita até agosto.
De acordo com os dados da execução orçamental, a receita fiscal total subiu 5,3% nos primeiros dez meses deste ano, em cerca de 33 mil milhões de euros. A cobrança de IVA registou um aumento de 7,8% (contra 8,5% no mês anterior) mas o IRS desceu em 1,1% (contra 0,9%), em termos homólogos.
Até outubro, o défice orçamental fixou-se em 4 818 milhões de euros, registando uma melhoria homóloga de 1 209 milhões de euros. O boletim da Direção Geral do Orçamento indica que a receita total do Estado cresceu 0,5% face a outubro do ano passado, “para o qual contribuiu o aumento da receita fiscal” em 5,3%, Na despesa, registou-se uma diminuição de 1,4% em valor, em áreas como “os subsídios à formação profissional, com pessoal e com prestações do desemprego”, compensando assim o “acréscimo registado nas rubricas de investimento e aquisição de bens e serviços”.
O saldo primário (sem juros) mantém-se positivo e cresceu para 2,4 mil milhões de euros.
